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  • 20ago

    JORNAL DA CIDADE ONLINE

     

    Decisão divulgada por advogado de Lula não é do Conselho de Direitos Humanos da ONU. É Fake!

    CAI A FARSA… ONU desmente Zanin.

     

    A ONU divulgou uma nota informando que a decisão que ‘recomenda’ que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve participar do pleito eleitoral no Brasil em 2018, não é de seu Conselho de Direitos Humanos, um órgão formado por diplomatas de 47 países, vinculado à Assembleia Geral das Nações Unidas, o órgão máximo da entidade.

    A ONU informa que o Conselho de Direitos Humanos não decidiu nada sobre o caso.

    A decisão divulgada por Cristiano Zanin é de um mero Comitê da entidade.

    Esse tal ‘comitê’ trata-se de um órgão formado por 18 especialistas independentes e que não tem nenhum poder decisório.

    Quem desmascarou a farsa foi o jornalista Carlos Alberto Sandenberg, do G1.

    Veja abaixo a íntegra da matéria:

     

    Fake News não são apenas mentiras deslavadas. Quer dizer, muitas são, mas facilmente desmentidas.

    As que produzem efeitos fortes são as fake mais elaboradas, com base em algumas verdades e muitas distorções.

    Há um jeito simples de entendê-las: buscar a história em sua fonte original, ali de onde partiu a informação posteriormente manipulada.

    O caso de hoje, claro, é o comunicado do Comitê de Direitos Humanos da ONU, pedindo que o Brasil tome as medidas necessárias para garantir que Lula, mesmo preso, participe das eleições presidenciais com todos os direitos de candidato.

    Aqui já temos um ponto: o primeiro comunicado é do Comitê de Direitos Humanos, um órgão formado por 18 “especialistas” independentes – acadêmicos em geral – e que não tem nenhum poder decisório ou mandatório.

    Está lá no site da ONU: a função do Comitê é “supervisionar e monitorar” o cumprimento dos acordos internacionais de defesa dos direitos humanos.

    E fazer recomendações, sempre em entendimento e consultas com os países envolvidos.

    Esse comunicado não foi divulgado oficialmente, mas saiu em matéria da BBC, na última sexta-feira. Um vazamento.

    Depois, saiu uma nota do Escritório de Direitos Humanos, no site oficial da ONU, com o título “Information note” sobre o Comitê de Direitos Humanos.

    Ali se explica que não se deve confundir o Comitê com o Conselho de Direitos Humanos – este um órgão de alto nível, formado por representantes (diplomatas) de 47 países e que se reporta à Assembleia Geral da Nações Unidas, o órgão máximo da entidade.

    E este Conselho não decidiu absolutamente nada sobre esse caso.

    Vai daí que são fake todas as notícias do tipo: ONU manda, determina, exige que Lula participe da eleição; Conselho da ONU decide a favor de Lula, (forçando uma confusão do Comitê com o Conselho, por ignorância ou má fé); decisão do Comitê é obrigatória.

    Tem mais. O próprio texto oficial da ONU faz as ressalvas que denunciam indiretamente aquelas fake news.

    Diz: “é importante notar que esta informação, embora seja emitida pelo Escritório das Nações Unidas para Direitos Humanos, é uma decisão do Comitê de Direitos Humanos, formado por especialistas independentes.

    (Logo) esta informação deve ser atribuída ao Comitê de Direitos Humanos”.

    Por que a ressalva? Óbvio, para deixar claro que não se trata de decisão da ONU, nem do Conselho de Direitos Humanos, nem do Alto Comissariado, muito menos da Assembleia Geral.

    E isso, claro, faz diferença. Pode-se dizer que o comunicado do Comitê é um primeiro passo para um longo procedimento, inclusive de consultas, antes de qualquer decisão conclusiva.

    Também é preciso ressaltar que a segunda nota, a oficial, é uma resposta à repercussão da primeira.

    E, de novo, é um órgão superior descompromissando a ONU da decisão do Comitê.

    Além do mais, a própria nota do Comitê tem um jeitão de fake news.

    Por exemplo: pede que o “Brasil” ou o “Estado brasileiro” garanta os direitos eleitorais de Lula. De que se trata? Do executivo? Do Legislativo? Do Judiciário?

    Todo mundo sabe, ou deveria saber, que o caso está no Judiciário, que é independente, e que os demais poderes não podem fazer nada.

    Logo, o Comitê deveria ter se dirigido ao Judiciário. Mas como não pode fazer isso formalmente, sai com esse vago “o Brasil” ou o “Estado”.

    Mostra que busca repercussão política e não efeitos práticos.

    Além disso, o Comitê endossa totalmente a tese da defesa de Lula.

    Diz que o ex-presidente deve ser candidato com plenos direitos, como uma medida liminar, uma cautela – “até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”.

    Ora, todo mundo sabe que, pela decisão vigente do STF brasileiro, o condenado em segunda instância vai para a cadeia cumprir pena, mesmo que ainda possa recorrer ao STJ e STF.

    E, atenção: a função do Comitê é supervisionar o cumprimento dos direitos humanos previstos nos diversos tratados patrocinados pela ONU.

    E em nenhum desses tratados está escrito que cumprir pena depois da segunda instância é uma violação de direitos humanos.

    Reparem: nenhum tratado internacional condena a execução da pena em segunda instância.

    Nem em primeira instância – como ocorre em grande parte dos países, assunto que nunca mereceu a atenção do Comitê de Direitos Humanos da ONU.



    Publicado por jagostinho @ 16:58



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