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  • 09ago

    BLOG DE RODRIGO CONSTANTINO/GAZETA DO POVO

     

    TJ DO RIO DECIDE QUE “POLÍTICA DE CONFRONTO ARMADO” É INCONSTITUCIONAL: QUEM AINDA QUER SER PM?

     

    Eis a notícia assustadora de hoje:

    Ao insistir na política de confronto armado de suspeitos de praticar crimes, o Estado viola o princípio constitucional da segurança pública.

    Dessa maneira, a administração pública responde objetivamente por danos causados nesses embates, não fazendo diferença se quem disparou tiro que atingiu terceiro foi um policial ou não.

    Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o estado a indenizar a viúva e os três órfãos do pedreiro Gutemberg Pereira de Souza.

    Cada um receberá R$ 80 mil. O estado também terá que pagar, desde a morte do pedreiro, pensão à família e, depois que todos os filhos atingirem 18 anos, à viúva, até a data em que Gutemberg completaria 71,9 anos de idade.

    O valor será de 75% do piso salarial de pedreiro, que, no estado do Rio, é de R$ 1.237,33 atualmente.

    Gutemberg morreu no dia 20 de fevereiro de 2017, atingido por um tiro disparado durante confronto entre policiais militares e traficantes no Morro da Fé, no Complexo da Penha, na zona norte da capital.

    O pedreiro estava chegando em casa e não tinha relação com o confronto.

    O relator do processo no TJ-RJ, desembargador Fernando Foch, disse que a política de confronto empreendida pelas autoridades do Rio remonta à concepção de guerra interna e ao conceito de segurança nacional da época da ditadura militar (1964-1985).

    São ideias rejeitadas pela Constituição Federal de 1988, que realça a segurança pública e a dignidade humana.

    Segundo Foch, o combate à criminalidade deve ser feito com respeito aos direitos à vida, à saúde e à dignidade.

    “Com efeito, essa política de confronto, que inclui pesadas trocas de tiros entre policiais e delinquentes, pouco importa a vida, a inviolabilidade da integridade física, a higidez psicológica, a saúde mental e a dignidade humana de inocentes que se vejam na linha de tiro”.

    Na teoria, é linda a preocupação com os abusos da PM, e soa até liberal, com a defesa da “integridade física”, a “higidez psicológica”, a “saúde mental” e a “dignidade humana” de inocentes.

    Na prática, significa mais um obstáculo ao trabalho árduo e arriscado da PM, que enfrenta bandidos armados com fuzis em terrenos extremamente hostis como as favelas cariocas.

    Estão em campanha contra a PM faz tempo. O PSOL e sua turma não escondem o objetivo: é acabar com a polícia mesmo, considerada “fascista”.

    O primeiro passo é “desmilitarizar” a PM, que vai enfrentar traficantes com flores.

    O segundo passo é demonizar toda a polícia como “fascista” ou “racista”, sem falar truculenta, e com isso gerar um clima contrário ao trabalho dos policiais.

    Por fim, com salários baixos e esse ambiente negativo, resta perguntar: quem ainda quer ser PM?

    A vida de um policial honesto, ainda mais carioca, é simplesmente inviável.

    Enquanto aqui nos Estados Unidos os xerifes são respeitados por todos e vivem nas comunidades decentes, no Rio o policial é tratado como o bandido por boa parte da mídia e dos “intelectuais”, ganha mal, e muitas vezes precisa esconder a farda para não morrer.

    E ainda corre o risco de viver levando processos e preenchendo papelada burocrática só por executar sua função e tentar proteger o cidadão.

    Mas os teóricos abstratos imaginam que fazem ou julgam leis na Suíça, não no Rio, com favelas dominadas pelo tráfico, que mais parece a Síria.

    O resultado só pode ser esse: colaborar com a escalada do crime, num país que já perde mais de 60 mil pessoas por ano em homicídios.

    Depois não entendem o fenômeno Bolsonaro…



    Publicado por jagostinho @ 17:17



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