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  • 01ago

    ASSESSORIA DE IMPRENSA

     

    Evento debate papel de polícia das Guardas Municipais

     

    A possibilidade de alterar a denominação das Guardas Municipais para Polícia Municipal vem causando intensos debates no Congresso Nacional e entre as forças da segurança pública.

    No início de julho, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, da Câmara dos Deputados, aprovou a inclusão no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014) dessa mudança de nomenclatura.

    A proposta ainda será votada no Senado.

    “Embora pareça uma questão simples, estamos diante da possibilidade de ampliar o papel das Guardas Municipais na sociedade, com funções mais relevantes na proteção do cidadão e no combate à criminalidade, com poder de polícia”, explicou o deputado Delegado Recalcatti (PSD), um dos cinco palestrantes do seminário “A Nova Polícia Municipal”, realizado no último sábado, 28, na sede da Faculdade Futuro, em Curitiba.

    Além do parlamentar, o evento reuniu o ex-ouvidor da GM de Curitiba, Maurício Arruda, e os representantes das Guardas Municipais Heron Moraes, Roberto Kuss e Jussier Leite Silva.

    Todos defenderam a ampliação do poder de atuação das GMs, incluindo a mudança na Constituição que atualmente restringe o papel dessas instituições à proteção do patrimônio público.

    Na prática, porém, as GMs têm recebido mais atribuições.

    Muitas prefeituras e Câmaras Municipais do país têm autorizado um papel “mais ostensivo” na preservação da ordem pública e na proteção à vida.

    Os municípios também têm alterado por conta própria a nomenclatura de Guarda para Polícia Municipal, independente da legislação federal.

    Isto porque a organização administrativa das GMs é diferente em cada município.

    “Acredito que o futuro da segurança pública passa pela municipalização e pela valorização das Guardas Municipais”, afirmou Recalcatti.

    “É mais eficiente o poder municipal planejar e organizar políticas públicas para a segurança por se tratar da esfera governamental mais próxima dos problemas cotidianos enfrentados pelos cidadãos”, explicou.



    Publicado por jagostinho @ 15:39



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