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  • 03ago

    INTERVALO DE NOTÍCIAS

     

    Câmara rejeita denúncia e livra Temer de responder a processo no Supremo

     

     

    A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (2) o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejeição da denúncia da Procuradoria Geral da República por crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.
    Segundo a secretaria da Câmara, votaram 492 deputados dos 513 deputados: 263 a favor do relatório, 227 contra e duas abstenções.Houve 19 ausências.
    De acordo com a secretaria, um deputado – Adail Carneiro (PP-CE) – está licenciado para tratamento de saúde e não houve convocação de suplente.
    Com base no regimento da Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) não votou (veja o voto de cada deputado).
    Com a decisão, os deputados livraram Temer de responder no Supremo Tribunal Federal (STF) a processo que, se instalado, provocaria o afastamento do presidente por até 180 dias.
    Agora, Temer responderá no STF somente após a conclusão do mandato, em 31 de dezembro de 2018.
    O procurador-geral Rodrigo Janot, porém, deverá apresentar outra denúncia contra Temer, por organização criminosa e obstrução de justiça.
    A acusação de Janot se baseia nas investigações abertas a partir das delações de executivos da empresa JBS no âmbito da Operação Lava Jato.
    Em março deste ano, o ex-assessor do presidente e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil.
    Segundo a PGR, o dinheiro era parte de propina e destinava-se a Temer. A defesa do presidente nega.
    A sessão da Câmara desta quarta começou às 9h.
    Após pronunciamentos do relator, do advogado de Temer e da etapa de discussão, com discursos dos deputados, a votação se iniciou às 18h19, por chamada nominal e de forma alternada entre estados do Norte e do Sul.
    Às 20h16, atingiu-se a soma de votos que garantiu matematicamente a Temer que a denúncia não mais seria encaminhada ao STF.
    Nesse horário, 159 deputados tinham registrado voto favorável ao relatório da CCJ, que recomendava a rejeição da denúncia da PGR; outros 127 tinham votado contra o relatório (a favor, portanto, do prosseguimento da denúncia); um se absteve; e 12 estavam ausentes.
    Às 20h41, tinham votado 342 deputados (dois terços do total de 513), quantidade necessária para que a sessão tivesse validade.
    A votação terminou às 21h51, quase 13 horas depois de iniciada a sessão.
    Próximos passos
    Com a rejeição, a denúncia ficará parada no Supremo, e o caso só poderá ser retomado quando Temer deixar a Presidência, momento em que já não será mais necessária autorização de um órgão externo para que o Judiciário acolha a denúncia e abra o processo.
    Quando Temer estiver fora da Presidência e sem o chamado foro privilegiado, caberá a um juiz de primeira instância analisar a denúncia.
    Tal procedimento costuma ser mais rápido e simples, já que a decisão é individual.
    O juiz será designado pelo STF, após avaliação de onde teria ocorrido o delito.


    Publicado por jagostinho @ 09:01



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