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  • 16out

    FOLHA.COM

     

    Impeachment segue nas mãos de Cunha mesmo com decisões do STF

     

    Juristas que conversaram com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta (14) concluíram que não há dúvidas na corte de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ainda tem poderes para dar andamento a um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff se quiser.

    Nesta terça (13), em decisões de caráter provisório, os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber proibiram Cunha de aplicar regras que ele criou para encaminhar as denúncias e que não são previstas pela lei que define os crimes de responsabilidade e pelo regimento interno da Câmara.

    As decisões tornaram inviável a manobra que a oposição tinha planejado executar com Cunha. O plano previa que ele rejeitaria uma das denúncias apresentadas contra Dilma e os deputados em seguida recorreriam ao plenário, para reverter a decisão e deflagrar o processo de impeachment sem que Cunha ficasse associado à iniciativa.

    Apesar do veto do Supremo às novas regras propostas pelo presidente da Câmara, nada impede que Cunha siga à risca o que está estabelecido na lei dos crimes de responsabilidade e no regimento interno da Câmara, que detalham os passos a seguir para o impeachment.

    Por essa razão, aliados de Cunha e integrantes do governo e da oposição avaliam que, mesmo depois que o STF inviabilizou a estratégia que Cunha planejara com a oposição, o deputado conservou poder suficiente para negociar ao mesmo tempo com o governo e seus opositores.

    Acusado de ter recebido propina do esquema de corrupção descoberto na Petrobras e manter contas secretas no exterior para o pagamento de despesas pessoais,

    Cunha conseguiu com a decisão dos ministros do STF uma chance para negociar um acordo que garanta sua manutenção na presidência da Câmara e a rejeição de um pedido de cassação do seu mandato no Conselho de Ética.

    Especialistas ouvidos pela Folha observam que o deputado peemedebista poderia acabar com a polêmica criada pelas decisões do Supremo simplesmente revogando as regras que foram contestadas no tribunal.

    Por que ele não faz isso? Para ganhar tempo e negociar a saída que mais lhe convém, como resume um correligionário de Eduardo Cunha.

    PARA ENTENDER A BATALHA DO IMPEACHMENT

    Jean Galvão/Folhapress

    1 – O presidente da Câmara dos Deputados pode decidir sozinho o encaminhamento de um pedido de impeachment?

    Sim. De acordo com a lei que define os crimes de responsabilidade, que é de 1950, e o regimento interno da Câmara, cabe ao presidente da Casa decidir se um pedido de impeachment contra o presidente da República pode ser acolhido e analisado pelos deputados federais

    2 – O que acontece se ele aceitar uma denúncia?

    O presidente da Câmara precisa criar uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment. Cabe a essa comissão ouvir a defesa do presidente da República e produzir um parecer que será depois submetido ao plenário da Câmara. Se o parecer for aprovado por ao menos 342 dos 512 deputados, o presidente é afastado do cargo para ser processado pelo Senado

    Jean Galvão/Folhapress

    3 – O atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem condições políticas de fazer isso?

    Acusado de receber propina de fornecedores da Petrobras e manter contas secretas na Suíça, Cunha é alvo de uma denúncia no Supremo Tribunal Federal e um pedido de cassação no Conselho de Ética da Câmara.

    Se der andamento ao impeachment, seus adversários engrossarão o movimento que pede sua cassação

    4 – Se Eduardo Cunha arquivar um pedido de impeachment, há alguma coisa que a oposição possa fazer?

    Não. A oposição tinha a esperança de que seria possível recorrer para que a decisão do presidente da Câmara fosse submetida ao plenário e revertida, obrigando a Casa a dar andamento à análise da denúncia.

    Mas os procedimentos necessários para que isso aconteça foram postos em xeque nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal

    Jean Galvão/Folhapress

    5 – O que o Supremo decidiu?

    Dois ministros do STF suspenderam regras definidas por Cunha para o andamento dos pedidos de impeachment, argumentando que vários dispositivos não são previstos em lei, incluindo prazos definidos para o recurso planejado pela oposição e poderes conferidos ao presidente da Câmara para alterar a composição da comissão encarregada de analisar a denúncia

    6 – O que falta ser resolvido pelo Supremo?

    As decisões dos ministros que examinaram o assunto nesta semana têm caráter provisório. O plenário do STF, composto por 11 ministros, deve analisar em novembro as regras estabelecidas por Eduardo Cunha para decidir se as inovações que ele propôs são válidas.

    Enquanto isso, continuam valendo as regras já previstas na lei de 1950 e no regimento da Câmara

    Publicado por jagostinho @ 16:21



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