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  • 05out

    FOLHA.COM

     

    Nardes diz que não se sente impedido para atuar em julgamento de contas

     

     

    Pedro Ladeira/Folhapress
    BRASILIA, DF, BRASIL, 17-06-2015, 10h00: Sessão do TCU que vai julgar as contas do governo Dilma Rousseff e as chamadas pedaladas fiscais. O relator é o Ministro Augusto Nardes e o presidente da corte é o ministro Aroldo Cedraz. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)
    O ministro Augusto Nardes, relator das contas do governo Dilma no TCU, fala durante sessão

     

    Alvo da nova ofensiva do governo para tentar adiar o julgamento das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff no TCU (Tribunal de Contas da União), o ministro Augusto Nardes afirmou neste domingo (4) que não se sente impedido para atuar no caso, uma vez que não vazou nem antecipou seu voto, no qual defendeu a rejeição do balanço.

    Segundo o ministro, que é relator do processo, suas declarações sobre o tema ocorreram após a discussão das chamadas pedaladas fiscais terem sido debatidas e confirmadas pelo próprio tribunal. Nardes disse à Folha que não avançou em seu voto.

    A três dias do julgamento, que pode dar fôlego a discussão de um pedido de impeachment de Dilma no Congresso, o Planalto anunciou que vai pedir ao TCU a troca de Nardes da relatoria. Isso pode resultar na suspensão do julgamento.

    O Planalto acusa o ministro de ter agido com parcialidade no processo e vai pedir que o plenário do TCU avalie se o relator não deveria ser impedido de analisar o caso.

    O questionamento será feito na Corregedoria do tribunal nesta segunda (5) e pode levar a mais um adiamento da sessão que analisará o processo. Se o TCU negar a suspeição do ministro, o Planalto deve ir à Justiça, eventualmente ao STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir a situação.

    Alan Marques/Folhapress
    Brasilia,DF,Brasil 04.10.2015 Os ministros Luis Inacio Adams (Advocacia-Geral da Uniao) Nelson Barbosa (Planejamento) e Jose Eduardo Cardozo (Justica) concedem entrevista coletiva para falar sobre o julgamento das contas de Governo pelo Tribunal de Contas da Uniao. Foto: Alan Marques/Folhapress cod0619 *** Local Caption *** e
    Luis Inácio Adams, Nelson Barbosa e José Eduardo Cardozo em entrevista neste domingo (4)

     

    GANHAR TEMPO

    Para o ministro, o governo quer ganhar tempo para adiar a análise das contas.

    “Uma coisa que vou lembrar é que essa matéria foi julgada duas vezes [no TCU]. A matéria já foi discutida e é de conhecimento público. Não vazei o voto. Não antecipei”, disse Nardes.

    Em em junho, o TCU tratou das contas, quando decidiu por dar um prazo de 30 dias para a presidente se explicar sobre 13 indícios de irregularidades no balanço, inclusive as chamadas pedalas fiscais.

    A outra discussão sobre a chamada contabilidade criativa do governo Dilma ocorreu quando o plenário do TCU considerou ilegais as manobras na ação que apura seus responsáveis.

    Dezessete ex-ministros e servidores podem ter que pagar multa e ressarcir o prejuízo. Esse processo não está finalizado.

    “Já houve um primeiro julgamento que confirmou as pedaladas e fizemos o contraditório das contas. A matéria já é discutida”, afirmou.

    *

    Em nota, o ministro disse que repudia as declaração de Adams que o acusaram de ter sido tendencioso.

    Confira a íntegra da Nota:

    O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), repudia as declarações do Advogado-Geral da União divulgadas pela imprensa acerca de sua atuação na relatoria do processo de apreciação das Contas de Governo do exercício de 2014.

    Esclarece, em relação à sessão prevista para 7 de outubro, que não antecipou sua opinião final acerca da apreciação dessas contas.

    Apenas disponibilizou, na quinta-feira passada, minuta de relatório e do parecer prévio aos demais ministros, uma vez que o Regimento Interno do TCU exige que a distribuição dessas peças aos seus pares se faça em até cinco dias antes da data da sessão.

    Eventuais declarações coletadas junto à imprensa estão relacionadas a acórdãos públicos já prolatados pelo TCU, a exemplo do Acórdão 825/2015 – TCU-Plenário, que tratou de adiantamentos realizados pelos bancos oficiais para cobertura de despesas da União com programas sociais, e do Acórdão 1.464/2015 – TCU-Plenário, sobre a análise preliminar das contas de governo, no qual o tribunal comunicou ao Congresso Nacional que as referidas contas não estavam em condições de serem apreciadas naquele momento, em virtude dos indícios de irregularidades constatados que demandavam a apresentação de contrarrazões por parte da Presidente da República.

    Publicado por jagostinho @ 10:26



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