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  • 07maio

    AGÊNCIA ESTADO

    A PRESIDENTE DILMA CHEFIOU O CONSELHO DE 2003 A 2010, QUANDO ERA MINISTRA DA CASA CIVIL DO GOVERNO LULA (FOTO: EVARISTO SÁ/AFP)

    A presidente Dilma Rousseff tinha como chefe do Conselho de Administração da Petrobrás o “dever” de ler um resumo executivo e solicitar mais informações sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, quando autorizou o negócio.

    previsão consta do Regimento Interno do Conselho de Administração da estatal.

    O documento, mantido em sigilo pela Petrobrás, foi encaminhado à CPI instalada na Câmara dos Deputados para investigar o esquema de corrupção na petroleira.

    A presidente Dilma chefiou o conselho de 2003 a 2010, quando era ministra da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

    Em 2006, ela votou a favor da compra dos primeiros 50% da refinaria, considerada um dos piores negócios da empresa – segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o prejuízo aos cofres públicos foi de US$ 792 milhões.

    Em março do ano passado, ao ser questionada pelo Estado sobre seu voto, a presidente disse que só deu aval à compra porque se baseou num resumo executivo “técnico e juridicamente falho”.

    Segundo a presidente, o então diretor Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró omitiu do colegiado cláusulas do negócio que seriam prejudiciais à companhia.

    Dilma sustentou que, se tivesse conhecimento desses detalhes, não aprovaria a aquisição.

    O Regimento Interno do Conselho de Administração, contudo, estabelece que, além de ler o resumo, a presidente tinha o dever de buscar mais informações sobre a compra.

    “Todos os conselheiros devem ler previamente o material distribuído e solicitar informações adicionais, se necessário, de forma a estarem previamente preparados para a reunião”, diz o texto, que estava em vigor em 2006.

    Segundo a norma, os assuntos submetidos ao conselho devem ser instruídos com decisões da Diretoria Executiva, manifestações da área técnica ou do comitê competente, além de parecer jurídico.

    No caso de Pasadena, embora o resumo executivo fosse omisso, outros documentos do processo citavam as duas cláusulas citadas pela presidente como prejudiciais ao negócio.

    Ainda segundo o regimento interno, cabe ao presidente do conselho organizar as votações e declarar os resultados.

     O TCU analisa se os conselheiros de administração da estatal praticaram “atos de gestão ruinosa ou deixaram de atuar com o necessário dever de cuidado” ao aprovar investimentos da companhia.

    Isso significa que a presidente Dilma e demais integrantes do colegiado podem ser responsabilizados por eventuais falhas cometidas nas reuniões.

    O ministro Vital do Rêgo, relator de processos de fiscalização da Petrobrás no tribunal, oficiou à estatal para que entregue o regimento à corte.

    Um dos objetivos é entender por que a estatal destruiu gravações das reuniões, conforme antecipou o estadão.com na última quinta-feira.

    A prática está prevista no documento, como mostrou a reportagem.

    Publicado por jagostinho @ 10:07



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