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  • 20mar

    REINALDO AZEVEDO 2BLOG DO REINALDO AZEVEDO – VEJA.COM

    Janot terá uma segunda chance de pedir que Dilma seja investigada

    O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem uma segunda chance de incluir a presidente Dilma Rousseff entre os investigados da Operação Lava Jato.

    Vamos lembrar. O PPS entrou no Supremo, no dia 18,  com um Agravo Regimental pedindo que Dilma seja alvo de inquérito na operação Lava-Jato.

    Argumento sustentado em sólida jurisprudência do Supremo: um presidente não pode, no exercício do mandato, ser processo por atos anteriores à sua posse, mas investigado pode ser, sim. 

    A síntese desse ponto de vista foi expressa no passado por Celso de Mello no Inquérito nº 672/6:

    “[…] De outro lado, impõe-se advertir que, mesmo na esfera penal, a imunidade constitucional em questão [aquela do Presidente da República] somente incide sobre os atos inerentes à persecutio criminis in judicio. Não impede, portanto, que, por iniciativa do Ministério Público, sejam ordenadas e praticadas, na fase pré-processual do procedimento investigatório, diligências de caráter instrutório destinadas a ensejar a informatio delicti e a viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”.

    O PPS recorreu na terça feira, dia 18. Na quarta, o ministro Teori Zavascki, relator do petrolão no Supremo, descartou a ação por erro formal: faltavam assinaturas.

    No mesmo dia, os partidos de oposição, aí em conjunto, reapresentaram o pedido, e seus respectivos líderes visitaram a gabinete de Zavascki.

    A conversa com o ministro foi tranquila. Embora Zavascki possa discordar da opinião do Ministério Público, ficou claro aos presentes que ele considera que deve prevalecer mesmo, quando o assunto é abertura de inquérito, a posição do Ministério Público.

    Ele vai consultar Janot sobre a pleito apresentando pelas oposições.

    Os oposicionistas entenderam que Zavascki dará curso àquilo que decidir Janot. Se o procurador-geral ceder à argumentação, baseada na jurisprudência, enviará ao Supremo um pedido para investigar Dilma, ainda que ela não possa ser processada.

    Mas que se reitere: essa restrição só vale para atos cometidos antes de se tornar presidente.

    De resto, não vamos confundir. Isso nada tem a ver com Lei 1.079, a do impeachment, segue sendo, inicialmente, algo que diz respeito a quem faz a denúncia — todos brasileiros têm esse direito — e à Câmara.

    O fato é que  Janot terá mais uma chance de pedir que Dilma seja investigada.

    Ou terá de dizer por que a jurisprudência do Supremo não se aplica nesse caso.



    Publicado por jagostinho @ 15:45



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Uma resposta

WP_Cloudy
  • LEO Disse:

    É, tem muita gente do pps do Paraná , que não pode falar muito, deputados, ex prefeitos que não são santinhos ; mas tudo bem, até concordo com o fora Dilma, mas tem que levar junto a praga canalha do beto e a ratarada baba – ovo . Aí é legal !

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