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  • 28jan

    editorial 2

    Sem anúncio prévio ou justificativa oficial, sem negociar com instituições envolvidas ou avisar jovens interessados, o governo federal decidiu mudar as regras para o financiamento do ensino superior.

    Por meio de três portarias no final de dezembro, o Ministério da Educação (MEC) estabeleceu, por exemplo, que o subsídio estatal será concedido apenas a quem obtiver uma nota mínima no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

    Fixou, ademais, um novo calendário para os repasses do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Agora, entidades que tiverem pelo menos 20 mil matrículas bancadas por verbas públicas receberão pagamentos com intervalo mínimo de 45 dias –antes eram mensais.

    Ao final do ano, terão sido pagas as mensalidades de janeiro a julho. As demais devem ser reembolsadas somente em 2016.

    Se as inovações do MEC se limitassem ao campo dos critérios para concessão do benefício, talvez fosse possível debater as medidas sob a perspectiva de um necessário aprimoramento do Fies.

    Enquanto a exigência de uma pontuação mínima é bem-vinda por catalisar melhorias do corpo discente, outros mecanismos poderiam ter sido adotados para desestimular a procura por carreiras saturadas e incentivar inscrições em cursos estratégicos.

    Contudo, a modificação no fluxo de pagamentos revela a verdadeira motivação do governo: diminuir os gastos federais para recuperar as combalidas contas públicas.

    Não se discute a necessidade de reequilibrar o Orçamento. O problema está na falta de transparência e na farsa democrática.

    A presidente Dilma Rousseff (PT) reelegeu-se gabando-se da expansão do ensino superior, e o Fies contribuiu para isso. Destinado a camadas sociais intermediárias, cobra juros de 3,4% anuais, entre outras condições generosas.

    De 2010, quando 76 mil alunos recorreram ao programa, a 2014, quando cerca de 700 mil o fizeram, são mais de 1,8 milhão de contratos de financiamento na rede privada.

    Em valores corrigidos, os desembolsos nesse período saltaram de R$ 1,1 bilhão para R$ 13,5 bilhões.

    Quem votou em Dilma contando com essa agenda terá razão em se sentir traído.

    As instituições de ensino ainda tentam se articulam para reduzir o desfalque, mas um baque na oferta de vagas parece inevitável.

    Quanto aos novos alunos, estes nem podem se inscrever no Fies, pois o site está fora do ar.



    Publicado por jagostinho @ 12:56



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