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  • 09dez

    GAZETA DOPOVO/EUCLIDES LUCAS GARCIA

    Apesar da pressão, Richa mantém o tarifaço

    Assembleia vota hoje o projeto

    Foto: – Henry Milléo/Gazeta do Povo

    Henry Milléo/Gazeta do Povo / Servidores estaduais nos corredores da Assembleia protestam contra o projeto do governo que taxa em 11% os aposentados que ganham acima de R$ 4,39 mil

    Servidores estaduais nos corredores da Assembleia protestam contra o projeto do governo que taxa em 11% os aposentados que ganham acima de R$ 4,39 mil

     

    Mesmo pressionado, o governador Beto Richa (PSDB) decidiu manter o aumento de 12% para 18% ou 25% da alíquota do ICMS sobre uma extensa lista de produtos, que pode atingir até 95 mil itens de consumo popular, como medicamentos, produtos de higiene e eletrodomésticos.

    Também está mantida a elevação de 40% na alíquota do IPVA e de um ponto porcentual na do ICMS da gasolina. O projeto será votado hoje no plenário da Assembleia Legislativa na base do “tratoraço”, em regime de comissão geral e com sessões em sequência para concluir toda a tramitação nesta terça-feira.

    Diante da repercussão negativa do chamado “pacote de maldades”, Richa deve enviar hoje ao Legislativo um substitutivo deixando claro no texto da mensagem que não vai retirar a isenção de nenhum produto da cesta básica.

    Na sexta-feira, ele disse que tomaria essa decisão por decreto, depois da aprovação do projeto.

    O tema, porém, é controverso. A Lei 14.978/2005, sancionada pelo ex-governador Roberto Requião, garante isenção de ICMS a uma lista de itens que compõem a cesta básica.

    A proposta em tramitação na Assembleia passa a taxar 12 deles, como arroz, feijão e carnes, em 12%. Segundo o governo, entretanto, como a lei de 2005 permanecerá em vigor, a cesta básica continuará isenta.

    Questionado, então, por qual motivo, os 12 produtos estão na proposta enviada ao Legislativo, o governo não respondeu.

    Ontem, durante todo o dia, Richa e parlamentares da base aliada debateram o tarifaço com representantes do G7, grupo de entidades que representa o setor produtivo.

    Após as discussões, o governo cedeu em apenas um ponto. Também por meio de substitutivo, deverá especificar no texto da mensagem que os benefícios que as empresas paranaenses têm hoje serão mantidos.

    Com isso, setores como o madeireiro e o de vestuário continuarão a ter direito, por exemplo, ao chamado crédito presumido.

    Nesses casos, a Receita Estadual cobra um tributo menor do que o valor devido: em vez de o empresariado pagar o ICMS normal de 12%, desembolsa, por exemplo, apenas 3%.

    Risco de derrota?

    Apesar disso, no fim da tarde de ontem, caciques da base temiam pela aprovação do projeto diante da falta de respostas sobre os questionamentos feitos por diversos parlamentares.

    Durante toda a sessão, houve uma romaria de deputados à Mesa Executiva para conversar com o presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), e demonstrar a insatisfação em ter de assumir a responsabilidade sobre as medidas impopulares do governo.

    “O problema é que essa reforma foi decidida entre duas ou três pessoas e, agora, a bomba sobrou para os deputados. Precisamos ceder alguns dedos para não perdermos a mão”, disse um parlamentar .

    O líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), porém, garante que a mensagem será aprovada hoje.

    “Houve uma falha de comunicação no momento de ‘vender’ o projeto. O novo secretário [da Fazenda] tem uma leitura diferente das ações que vinham sendo tomadas. Por isso, agora, tudo será devidamente esclarecido.”

    Debaixo de gritos de “vergonha”, deputados da CCJ aprovam taxação de servidor aposentado

    Em meio a muito tumulto e sob gritos de “vergonha” de cerca de 100 servidores, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem o projeto do governo que estabelece a taxação de 11% sobre a remuneração mensal paga a servidores aposentados e pensionistas que recebem acima do teto do INSS, hoje fixado em R$ 4.390,24.

    Também foi aprovada a mensagem que cria um plano de previdência complementar para os novos funcionários públicos estaduais.

    No Paraná, ao contrário de todos os outros estados, os inativos não contribuem com o fundo previdenciário estadual – no caso do estado, a Paranaprevidência,

    Há dois anos, o Executivo chegou a propor a taxação de aposentados e pensionistas que recebiam acima do teto do INSS, mas recuou diante da pressão do funcionalismo.

    Agora, porém, tenta aprovar a medida com menos de uma semana de tramitação na Assembleia. A falta de discussão do tema revoltou os servidores.

    Os deputados da CCJ, no entanto, ignoraram os pedidos de retirada das propostas de pauta e aprovaram ambas. Durante a votação, os parlamentares nem sequer conseguiam ouvir um ao outro, mesmo falando ao microfone, tamanha era a gritaria dos funcionários públicos.

    Mais cedo, representantes de ao menos 35 entidades do funcionalismo se reuniram no plenarinho da Casa em uma audiência pública para tratar do assunto. O objetivo da categoria é tentar sensibilizar os parlamentares.

    “Há um conjunto de aposentados do estado todo aqui. Eles vão ficar em vigília para que os deputados não aprovem essas propostas a toque de caixa”, afirmou Marlei Fernandes, da diretoria da APP-Sindicato.



    Publicado por jagostinho @ 09:13



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