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  • 04dez

    FOLHA.COM

    Após semanas de embates, promessa de liberação de recursos e muito tumulto, o Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta (4) o texto principal do projeto que viabiliza a manobra fiscal que permite ao governo fechar as contas deste ano.

    Numa sessão que já dura mais de 17 horas, deputados e senadores passam, agora, a analisar sugestões de mudanças apresentadas para a proposta que permite ao governo descumprir a meta de economia para o pagamento de juros da dívida (o chamado superavit primário) para concluir a votação.

    Na Câmara, o texto principal foi aprovado com 240 votos favoráveis e 60 contrários. No Senado, a proposta recebeu 39 votos a favor e um contrário.

    Para dar o quorum de 41 senadores, Renan chegou a considerar sua presença.

    Considerada prioridade zero do Planalto, a medida libera a presidente Dilma Rousseff de eventualmente responder por crime de responsabilidade, como acusava a oposição, por descumprir essa espécie de poupança estabelecida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

    O projeto enviado pelo governo permite que desonerações tributárias e gastos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) sejam abatidos dessa meta de poupança.

    Com isso, a meta fiscal, de ao menos R$ 81 bilhões, deixa na prática de existir, e o governo fica autorizado até mesmo a apresentar um deficit. A nova previsão da meta de superavit é de pouco mais R$ 10 bilhões.

    O texto foi aprovado sob protesto da oposição, que fez de tudo para adiar a votação.

    Nas últimas três semanas, o Planalto chegou a sofrer derrotas impostas por sua própria base aliada, que atuou para adiar a discussão diante das insatisfações com a montagem da equipe para o segundo mandato de Dilma.

    O debate instalou um verdadeiro clima de guerra na Casa, com direito a troca de xingamentos entre parlamentares e até agressões físicas envolvendo seguranças nas últimas semanas.

    O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu ignorar as resistências dentro do próprio partido e passou por cima de manobras da oposição.

    Na ação, acabou expondo um racha na estratégia das bancadas do PMDB na Câmara e no Senado. Os deputados do partido atuaram para deixar a discussão da manobra para a próxima terça (9).

    A justificativa era de que o clima estava acirrado e que o governo corria o risco de sair derrotado, sem conseguir analisar a matéria.

    O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tentou costurar um acordo com a oposição para adiar a votação. Durante a sessão, o vice-presidente Michel Temer telefonou para ele. Foi possível ouvir o deputado informando que conversou com o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) sobre o adiamento da votação.

    Nos bastidores, a insatisfação dos deputados peemedebistas, que também encontra eco em integrantes das bancadas do PP, Pros e PR, é com a montagem do ministério.

    Congressistas do PMDB reivindicam pastas com maior peso político, como Saúde e Integração, e discutem nomes -como Henrique Alves, que não terá mandato em 2015, e Eduardo Braga.

    Parlamentares justificaram que a dificuldade ensaiada pela base era resposta ao decreto de Dilma que condicionou o aumento na cessão de verbas para redutos eleitorais dos congressistas à aprovação da manobra fiscal.

    O governo acenou com a liberação de R$ 444 milhões. Com isso, cada parlamentar passa a ter mais R$ 748 mil em emendas, totalizando R$ 11,7 milhões no ano.

    O deputado Silvio Costa (PSC-PE) disse que presenciou telefonemas do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) pedindo para parlamentares paulistas aprovarem a manobra. Ninguém do PSDB questionou a informação.



    Publicado por jagostinho @ 09:26



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