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  • 16jul

    VEJA.COM

    Deputados aprovam urgência para votar uma proposta que anula os efeitos do texto da presidente Dilma Rousseff, mas férias na Câmara deverá empurrar votação para agosto

    Laryssa Borges e Marcela Mattos, de Brasília
    Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília

    Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (Zeca Ribeiro/ABr)

    Às vésperas de entrar no chamado “recesso branco”, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira o pedido de urgência para votar uma proposta que pode derrubar o decreto bolivariano da presidente Dilma Rousseff, destinado a criar conselhos populares em órgãos da administração pública.

    Com a aprovação da urgência, o texto ganha prioridade e pode ser votado em plenário desde que haja quórum mínimo de 257 deputados, o que não deverá ocorrer até agosto já que a Casa iniciará férias não oficiais.

    Apesar da demora — o decreto 8.243 foi assinado em 23 de maio –, a resposta da Câmara era esperada.

    O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi pressionado por mais de uma dezena de partidos para colocar a proposta de urgência em votação na noite desta terça antes do recesso dos deputados.

    Desde que foi editado pelo Palácio do Planalto, o decreto provocou forte reação no Congresso, que começou nas bancadas de oposição, mas ganhou adesão de mais de dez siglas da Casa.

    Diante da ameaça de derrota caso o texto que susta os efeitos do decreto fosse aprovado, PT e PCdoB entraram em obstrução e conseguiram barrar a votação esvaziando o plenário.

    O pedido de urgência passou com 294 votos a favor e 54 contrários. Houve três abstenções. Foi uma das poucas votações da Câmara desde o começo de junho, quando os deputados deixaram Brasília e teve início a Copa do Mundo.

    A Medida Provisória 641, que altera a lei de comercialização da energia elétrica, tranca a pauta, mas não impede a votação do Projeto de Decreto Legislativo contra o texto de Dilma.

    Para pautá-lo, é necessário retirar a MP da pauta ou invertê-la, o que depende de vontade política da Casa. 

    O decreto de Dilma instituiu a participação de “integrantes da sociedade civil” em todos os órgãos da administração pública e, feita numa canetada, representa um assombroso ataque à democracia representativa.

    O texto ataca um dos pilares da democracia brasileira, a igualdade dos cidadãos, ao privilegiar grupos alinhados ao governo.

    O decreto do Palácio do Planalto é explícito ao justificar sua finalidade: “consolidar a participação social como método de governo”.

    Um dos artigos quer estabelecer, em linhas perigosas, o que é a sociedade civil: “I – sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”.

    Ou seja, segundo o texto de Dilma, os movimentos sociais – historicamente controlados e manipulados pelo PT – são a representação da sociedade civil no Estado Democrático de Direito.

    “Se não derrubarmos o decreto, o senhor Gilberto Carvalho sozinho vai dizer quem compõe esse sistema de participação social montado sob a ótica de quem está no poder. Todas as ditaduras populistas do mundo tiveram episódios dessa natureza”, disse o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

    “A votação de hoje consolidou a derrota e demonstra que a maioria da Câmara rejeita a proposta do decreto”, afirmou o líder da bancada do PSDB, Antônio Imbassahy (BA). 

    “Na Venezuela há conselhos populares para defender essa tática governista de Hugo Chávez. Eu não tolero que esse modelo seja importado para a realidade brasileira. Aqui nós temos diversos partidos, com fidelidade e raízes democráticas. Neste momento o Parlamento oferece uma resposta de que não tem nada a ver com a Venezuela e não está no caminho da estagnação, da ditadura e da opressão”, defendeu o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).

    Publicado por jagostinho @ 09:32



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