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  • 27jun

    G 1

    Beti Pavin (PSDB) é acusada de fraudar Lei de Licitações para contratação de artistas (Foto: Reprodução / RPCTV)

    Beti Pavin (PSDB) é acusada de fraudar Lei de
    Licitações para contratação de artistas
    (Foto: Reprodução / RPCTV)

    A Justiça bloqueou R$ 457.693,14 em bens da prefeita de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, Beti Pavin (PSDB), e de quatro empresas por irregularidades na contratação de artistas que se apresentaram na Festa da Uva do município deste ano.

    A decisão é uma resposta à ação movida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), que acusou a administração municipal e também as empresas de desrespeitar a Lei de Licitações.

    O Ministério Público pediu ainda a condenação de Pavin por improbidade administrativa. A decisão foi divulgada pelo MP-PR nesta quinta-feira (26).

    De acordo com o MP-PR, a contratação dos artistas Gusttavo Lima, César Menotti e Fabiano, Álvaro e Daniel e do Grupo Negritude Junior ocorreu sem um processo licitatório.

    No caso de contratos firmados com artistas, a legislação permite dispensar a concorrência pública quando a negociação é feita diretamente com o artista ou com o empresário dele.

    O promotor Paulo Conforto afirma que a agência de eventos que intermediou as contratações não é representante exclusiva de todos os artistas.

    Ele argumenta ainda que na tentativa de burlar a legislação, a agência contratada pela Prefeitura de Colombo obteve junto às representantes dos artistas – também requeridas na ação – a exclusividade apenas para o dia de apresentação na Festa da Uva.

    Esta espécie de acordo é rechaçada pelos Tribunais de Contas, acrescenta o promotor de Justiça.

    Procurada pelo G1, a Prefeitura de Colombo informou que até as 14h40 desta quinta-feira não foi notificada oficialmente sobre a indisponibilidade dos bens.

    Por meio de nota oficial, informou também que a contratação dos shows cumpriu as exigências legais e que este modelo é realizado pelo Executivo desde 2005, assim como em outras cidades do país que organizam eventos semelhantes.

    Além disso, a Prefeitura de Colombo diz que está fornecendo as informações e os documentos solicitados pelo MP-PR.

    Em caso de condenação por improbidade administrativa, a prefeita e as empresas estão sujeitas ao ressarcimento integral dos danos causados ao cofre público, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública.

    E, ainda, a suspensão dos direitos políticos por período variando entre cinco e oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do prejuízo, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

    Publicado por jagostinho @ 14:37



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