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  • 12jun

    CARLOS CHAGAS/DIÁRIO DO PODER

    carlos-chagasMais importante do que a educada mas firme declaração de guerra à presidente Dilma, feita pelos presidentes da Câmara e do Senado, é saber quem induziu a chefe do governo a adotar por decreto executivo o tal Sistema Nacional de Participação Social.

    Porque tratou-se, mais do que de uma violência, de uma profunda agressão à democracia que o Congresso acaba de repudiar pelos seus dirigentes maiores.

    Henrique Eduardo Alves suspendeu todas as votações no plenário da Câmara durante o mês em curso, até que possa ser aprovado o decreto legislativo que anula a iniciativa palaciana.

    Renan Calheiros estimulou o decreto legislativo por considerar o decreto executivo, número 8.243, um atentado ao Congresso e à democracia, inadmissível de ser tolerado.

    Pressionada, Dilma deu sinais de revogar a aberração, substituindo-a por um projeto de lei a ser encaminhado ao Legislativo, coisa que poderá acontecer nas próximas horas.

    Mesmo assim, fica a indagação: quem fez a cabeça da presidente para criar instrumentos de participação direta da sociedade em praticamente todas as decisões nacionais, através de consultas a conselhos, comissões, ouvidorias, audiências e demais mecanismos a cargo da sociedade civil e das redes sociais equivale a substituir a democracia pela ditadura.

    Posto em vigor o decreto, o Congresso estaria sendo substituído por entidades que ninguém escolheu, muito menos votou, certamente manipuladas pelos grupos que detém o poder, com o PT e penduricalhos à frente.

    Como o governo havia liberado a informação de que o Secretário Geral da Presidência da República cuidaria da aplicação dessa nova estrutura de ingerência nas atribuições parlamentares, conclui-se ser muita areia para o caminhão de Gilberto Carvalho.

    A inspiração terá vindo de cima. De quem? Claro que do Lula, mesmo se algum companheiro burocrata lhe tiver vendido a ideia.

    A impressão é de que a presidente, seu antecessor, o PT e mais o grupo encastelado no poder entraram em parafuso, a partir das pesquisas indicando a queda na popularidade do governo.

    Vale qualquer coisa para reverter as tendências do eleitorado, inclusive inconstitucionalidades. Porque esse decreto ofende nossa lei maior.

    Toda participação popular é elogiável, desde que não atropele as prerrogativas dos poderes da União.

    Faz muito que dispomos do juri, das ações populares, do plebiscito, do referendo e de uma penca de conselhos agregados à administração pública, mas com uma condição fundamental: foram todos criados por lei, muitos inseridos na própria Constituição.

    Estabelecer a participação social por decreto executivo caracteriza monumental aberração institucional. Coisa de gente apavorada com as eleições de outubro.

    Esse falso assembleísmo significa ingerência descabida dos movimentos sociais no processo decisório das políticas públicas, daí a reação da quase totalidade de deputados e senadores, em apoio aos presidentes da Câmara e do Senado.

    Um ato do Executivo não pode dispensar o Legislativo. Como se ouvia ontem no Congresso, Renan e Henrique Eduardo agiram sentindo o que disseram e dizendo o que sentiram.

    Publicado por jagostinho @ 17:32



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