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  • 10jun

    UCHO.INFO

    (*) Percival Puggina

    percival_puggina_012Demorou, mas saiu. A criação de conselhos populares, para tudo e mais um pouco, já estava prevista no famigerado PNDH-3, aquele decreto de 21 de dezembro de 2009 que pretendeu virar pelo avesso o ordenamento social e jurídico do país.

    Era tão ruim, mas tão ruim o PNDH-3, que foi recebido com clarinadas pelos que, à sombra do poder, querem ainda mais sombra.

    Passados quatro anos, o novo decreto vem à luz com a cara da família e cria, em toda a administração federal, uma Política Nacional de Participação Social (vulgo PNPS), envolvendo comissões de políticas públicas, conferências nacionais, ouvidorias e audiências públicas, mesas de diálogo, fóruns entre conselhos e ambientes virtuais de participação social (leia-se patrulha).

    Não há prêmio para quem adivinhar quem comanda essa nova e gigantesca estrutura de conselhos e representações.

    É fácil demais. Uma parte de cada um desses sovietes surge por indicação da sociedade civil (leia-se movimentos sociais) e a outra, paritária, é designada pelo governo.

    Tem-se, então, o seguinte: metade da turma o governo nomeia e metade o governo já controla por muitos modos (são os coletivos, sindicatos, movimentos etc.).

    Como o governo exerce esse controle? O ministro Gilberto Carvalho sabe como. Não precisa que ninguém lhe ensine.

    E se é o governo que controla, resulta óbvio, também, que o governo está criando, na imensa administração pública federal – que deveria ser apartidária e técnica –, um vastíssimo aparelho político, composto ao seu gosto.

    Desnecessário provar: se o PNPS não servisse ao governo o governo não o criaria. Certo?

    Ademais, é essencialmente antidemocrático. O governo e seu partido (que não se deveriam confundir com o Estado, nem com a Administração) criam uma estrutura que terá sua cor e suas estrelas.

    Haverá milhares de companheiros conselheiros e duas centenas de milhões de cidadãos não conselheiros.

    Com essa versão moderna dos sovietes, agrava-se a irrelevância do Congresso Nacional, instituindo-se, por via marginal, um poder paralelo no país. E que poder!

    Toda a administração federal deverá considerar, para formulação, execução, monitoramento e avaliação de seus programas, as instâncias de participação previstas no decreto.

    Eis no que dá entregar-se Estado, governo e administração a uma mesma pessoa e seu partido.

    Além de nunca dar certo, independentemente de quem assuma o posto, constitui uma convocação ao abuso.

    A separação de funções, conforme sugiro, também é um conselho.

    Bom e grátis. Os do decreto nem uma coisa, nem outra.

     

    (*) Percival Puggina é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a Tragédia da Utopia e Pombas e Gaviões.

    Publicado por jagostinho @ 14:01



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