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  • 04fev

    GAZETA DO POVO/CHICO MARÉS

    Foto:- Hugo Harada/Agência de Notícias Gazeta do Povo

    Hugo Harada/Agência de Notícias Gazeta do Povo / Segundo o presidente da CPI do Transporte Coletivo na Câmara, decisão liminar do TC-PR aponta que houve cobrança indevida dos usuários do sistema
    Segundo o presidente da CPI do Transporte Coletivo na Câmara, decisão liminar do TC-PR aponta que houve cobrança indevida dos usuários do sistema

     

    Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo, concluída no fim de 2013, o vereador Jorge Bernardi (PDT) anunciou que uma ação deve ser impetrada pedindo que as empresas de ônibus e a Urbs devolvam cerca de R$ 300 milhões que teriam sido cobrados indevidamente dos usuários do sistema.

    Esse valor é referente à diferença entre os critérios usados no cálculo da tarifa técnica desde 2010 e os critérios estabelecidos em decisão liminar do Tribunal de Contas (TC-PR), emitida na última quinta-feira (30) e que sugeriu uma redução de R$ 0,43 na tarifa.

    O vereador disse que ainda não há uma definição sobre o modo de devolução desse dinheiro.

    De acordo com Bernardi, cálculos realizados por seu gabinete e por um grupo de advogados de movimentos sociais que acompanham a questão da tarifa demonstram que houve uma arrecadação irregular de cerca de R$ 300 milhões desde a licitação do transporte coletivo, em 2010.

    No entendimento do grupo, se os critérios utilizados para a definição da tarifa técnica são irregulares atualmente, eles seriam irregulares desde o início dos contratos.

    Logo, houve uma arrecadação extra por parte das empresas e da Urbs. “Isso foi um lucro sem causa, um enriquecimento sem causa, que deve ser devolvido à população de Curitiba e aos usuários do sistema”, afirma Bernardi.

    O vereador disse que ainda não há uma definição sobre quem deve entrar com a ação – o próprio parlamentar ou algum movimento social.

    A forma da devolução, também, ainda não foi definida. “Acredito que esse valor deveria ser descontado do valor da tarifa dos usuários”, afirma.

    De acordo com o parlamentar, a maior parte desse dinheiro seria referente à arrecadação das empresas de ônibus, enquanto outra parte seria relativa à taxa de gerenciamento da Urbs – ou seja, teria de ser devolvida pela própria companhia, cujo acionista majoritário é a Prefeitura de Curitiba.

    Comissão

    Bernardi anunciou, também, que vai propor a criação de uma comissão especial da Câmara para acompanhar os resultados da CPI do setor, finalizada na Câmara em 2013.

    A ideia seria verificar o trâmite do relatório da comissão em diversas instâncias de investigação, incluindo o próprio TC-PR, o Ministério Público (MP), a Receita Federal e o Conselho Administrativo da Defesa Econômica (Cade).

    Todos esses órgãos receberam as informações levantadas pela CPI sobre o sistema de transportes de Curitiba.

    Outro lado

    O presidente da Urbs, Roberto Gregório, declarou não ter conhecimento das declarações do vereador e que não deve se pronunciar a respeito desse assunto.

    Já o prefeito em exercício, o presidente da Câmara Paulo Salamuni (PV), declarou que todos os vereadores têm a liberdade de propor ações, mas que é preciso considerar também o risco de que pleitos desse tipo inviabilizem o sistema de ônibus da capital.

    Ele disse, entretanto, que é positivo que a Câmara esteja fiscalizando e propondo ações para tornar o sistema de transporte público mais transparente e a tarifa mais justa.

    Por meio de sua assessoria de imprensa, o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Curitiba e Região (Setransp) comunicou que aguarda que as medidas anunciadas por Bernardi sejam apresentadas para que, em fórum adequado, as empresas exerçam seu direito ao contraditório.

    O Setransp declarou também que “toda a receita auferida por suas filiadas tem como contrapartida um serviço prestado à população com zelo, denodo e com o menor custo”.

     

    Publicado por jagostinho @ 13:17



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