Publicidade


      Red Apple Cosméticos

      CPV - Centro Paranaense da Visão

      Hospital Cardiológico Costantini

      Hotel Carimã

Twitter @blogdojota


  • 30jan

    FOLHA.COM

    Advogada da ONG Article 19, Camila Marques fala durante palestra sobre privacidade na rede

    Advogada da ONG Article 19, Camila Marques fala durante palestra sobre privacidade na rede

    O Marco Civil não será a solução definitiva para regulamentar a vigilância dos usuários de internet no Brasil.

    Esta é a opinião de Camila Marques, advogada do Centro de Referência Legal em Liberdade de Expressão e Acesso à Informação da ONG Artigo 19.

    Camila falou sobre espionagem digital e liberdade de expressão na rede nesta terça-feira (29) na Campus Party. Segundo ela, o Marco Civil não é uma solução exaustiva para a questão da privacidade.

    “Ele tem como função dar diretrizes de como os direitos dos usuários vão funcionar na rede, mas ele tem poucas coisas sobre privacidade, não trata exaustivamente sobre o tema”.

    Segundo ela, foram incorporadas ao texto do marco outras regras sobre privacidade, após os escândalos envolvendo a NSA e a espionagem do Brasil, mas o assunto precisa ser mais discutido e regulamentado.

    “Não vai resolver, tem boas intenções, mas não vai resolver os problemas de privacidade e a gente deve ficar atento aos novos elementos que foram inseridos no projeto.”

    Segundo a advogada, o novo texto apresentado pelo relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), possui pontos que afetam a privacidade do usuário.

    Entre eles a previsão de que dados de pessoas sejam colocados à disposição de órgãos da administração pública sem autorização do judiciário e também a obrigatoriedade que os provedores guardem dados de usuários por seis meses.

    Para ela, após a aprovação do Marco Civil é necessário que o Legislativo aprove um texto que regulamente os dados pessoais e a privacidade dos usuários de forma detalhada e completa.

    O Marco Civil da Internet é um conjunto de regras que fixa princípios gerais para o funcionamento da rede. Entre eles estão questões envolvendo a liberdade de expressão e uso de dados pessoais.

    O projeto deve ser votado em fevereiro na Câmara dos Deputados.

    Publicado por jagostinho @ 16:28



Os comentários NÃO representam a opinião do Blog do Jota Agostinho. A responsabilidade é EXCLUSIVA do autor da mensagem, sujeito à legislação brasileira.

Deixe um comentário

Por favor, atenção: A moderação de comentário está ativa e pode atrasar a exibição de seu comentário. Não há necessidade de reenviar o comentário.