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    BLOG BOCA MALDITA

    EX-PREFEITO DE FOZ E ASSESSORES SÃO ACIONADOS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

    paulo-140x104A 6.ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra 16 pessoas que atuaram na administração do município no período de 2005 a 2007, entre elas o ex-prefeito da época, ex-secretários e servidores da prefeitura.

    A denúncia é de fracionamento indevido de contratação de serviços, com os objetivos de manter o limite necessário de valores para a dispensa de licitação e de beneficiar uma empresa (também acionada na ação).

    Segundo o promotor de Justiça Marcos Cristiano Andrade, entre 2005 e 2007, foram realizadas diversas aquisições de produtos para o município com o uso de cartas-convite, pregão e cotação simples, dispensando, portanto, licitações.

    Os objetos das aquisições eram semelhantes (máquinas, utensílios para escritório e aparelhos de ar condicionado).

    “Portanto, resta claro que as contratações foram propositalmente realizadas de forma parcelada, para que o valor de cada contratação não ultrapassasse nunca o montante em que seria exigível a realização de licitação na modalidade tomada de preços ou concorrência”, explica o promotor.

    O MP-PR destaca também, na ação, que “é inadmissível que os administradores, no decorrer dos dois anos de mandato (2005/2007), não tenham se organizado para gerir gastos públicos com a aquisição de máquinas, utensílios para escritório, aparelhos de ar condicionado, dentre outros equipamentos indispensáveis ao regular funcionamento da administração pública”.

    Com o uso desse expediente, a Promotoria destaca que a Lei de Licitações foi violada, motivo pelo requer a declaração de nulidade das contratações realizadas pelo município de Foz do Iguaçu com a empresa alvo da denúncia, que resultaram no pagamento de R$ 698.107,78.

    Requer também a condenação do ex-prefeito, das pessoas que autorizaram as despesas e da empresa que teria sido beneficiada, por desrespeito à Lei 8.429/92 (de Improbidade Administrativa).

    As informações são do site do MP-PR.

     



    Publicado por jagostinho @ 18:32



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Uma resposta

WP_Cloudy
  • lucasfernandes Disse:

    Isto é só a ponta do iceberg,sera que o irmão vai conseguir salva lo desta?

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