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  • 15dez

    BRASIL 247
    :

    O presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deu o tom da reação no Congresso ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à aprovação praticamente certa do fim do financiamento eleitoral por empresas no País:“Absurdo”.

    Em entrevista ao Blog do Josias (aqui a íntegra), Alves disse que “não há hipótese de o Parlamento receber passivamente uma decisão radicalizada e invasiva como essa que está por vir”.

    Alves rebateu as críticas do presidente do STF, Joaquim Barbosa, ao Congresso.

    Disse que o Supremo “joga para a platéia” no julgamento da ação proposta pela OAB e, em tom de ameaça, disse que o ministro precisa se lembrar que foi esse mesmo Congresso que aprovou a indicação dele para a corte.

    Alves ironizou a direção que o julgamento tem tomado (até agora os quatro ministros que votaram manifestaram-se pelo veto às contribuições de campanha pelas empresas).

    “Fico imaginando o que querem os defensores dessa providência. Será que desejam oficializar o caixa dois? Como é que serão feitas as campanhas? É uma coisa irreal. Até parece que estão querendo estimular o criminoso caixa dois. Ninguém pode querer isso.”

    Ao sugerir que STF também é ineficiente, ponderando “os milhares de processos que se acumulam há décadas no Supremo e nas instâncias inferiores do Judiciário”, Alves reclamou que as reprimendas não são construtivas e que Barbosa tenta invadir prerrogativas do Parlamento.

    “Esse tema é de competência exclusiva do Legislativo. Não faz o menor sentido o Supremo adotar uma posição invasiva num tema que é da atribuição do Congresso.”

     “Se formos ponderar os milhares de processos que se acumulam há décadas no Supremo e nas instâncias inferiores do Judiciário, podemos também dizer que há ineficiência nessa demora. Nem por isso vamos tirar dos tribunais a prerrogativa de julgar esses processos. Críticas, quando construtivas, são aceitáveis de parte a parte. O que não dá para aceitar é a invasão de prerrogativas.”

    O presidente da Câmara afirmou na entrevista que está “segurando manifestações” e que a reação do Congresso será severa, a ponto de afetar a relação entre os poderes.

    “Não é adequada a maneira como o assunto está sendo tratado. Houve declarações do próprio presidente do STF, censurando o Legislativo. Os parlamentares não estão recebendo bem.”



    Publicado por jagostinho @ 09:32



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