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  • 14dez

    Fonte: Comunicação Social JFPR

    Joao_Pedro_Gebran_NetoEx-promotor de Justiça, João Pedro Gebran Neto ingressou na magistratura federal em 1993 assumindo a Subseção Judiciária de Cascavel.

    Após 20 anos de carreira na Justiça Federal de 1º Grau foi nomeado, em 28 de novembro, pela presidente da República Dilma Roussef, como um dos três novos desembargadores federais do TRF da 4ª Região e toma posse nesta próxima segunda-feira (16/12), em Porto Alegre (RS).

    Nesta entrevista Gebran nos fala um pouco de sua trajetória e percepções acerca da Justiça Federal.

    Seção de Comunicação Social: Dr. Gebran como foi ingressar na Justiça Federal e como ela era em 1993?

    >>> Juiz Federal João Pedro Gebran Neto: Foi uma grande mudança na minha vida. Eu era promotor e relativamente jovem quando assumi a JF em Cascavel e esse começo foi bem difícil.

    A Vara foi instalada no dia que cheguei e os servidores começaram a trabalhar também naquele mesmo dia.

    Tínhamos pilhas de processos, mobiliário inadequado e insuficiente para servidores e juízes, a minha sala não tinha ar condicionado e pegava sol o dia todo. Foram meses de aprendizado e muito trabalho.

    Quem me ajudou muito neste tempo foi o então diretor do Foro da JFPR, hoje presidente do TRF4, desembargador federal Tadaaqui Hirose, que me indicou a servidora Léa Maria Otami, como diretora de Secretaria.

    Ela organizou o meu gabinete, a secretaria, ensinou os demais servidores a trabalhar. Léa foi responsável pela estruturação, e eu digo boa estruturação, da Vara Federal de Cascavel.

    Tínhamos pilhas de liminares. Era uma época de muita matéria tributária em discussão e não havia dia em que eu não despachasse três ou quatro liminares, pelo menos, além de todo o resto de ações.

    Então, foi um período muito difícil, mas muito produtivo, de muito aprendizado.

    S.C.S.: Como era trabalhar em uma Vara Criminal no passado e como é hoje?

    >>> J.P.G.N.: Mudou muito. Nos idos de 95, nós iniciamos no Brasil, na Vara Criminal em Curitiba, um trabalho com a Policia e o Ministério Público de persecução de uma criminalidade diferenciada.

    Até então a grande massa dos crimes, eram aqueles que estamos acostumados a ouvir, peculato, estelionato, contrabando, descaminho, furto, roubo, dentro da competência da Justiça Federal.

    Em seguida, começamos a julgar os primeiros casos de crimes fiscais, tributários e contra o sistema financeiro. Já era um tipo de criminalidade mais refinada.

    Hoje, nós temos um outro espectro. É necessário uma cultura de combate a este tipo de criminalidade mais sofisticada ainda, pois são organizações, corporações cometendo crimes fiscais e contra a ordem econômica, não se tratando mais apenas de crimes individuais.

    S.C.S.: Assumindo uma Turma Criminal no TRF4, quais são as suas expectativas?

    >>> J.P.G.N.: Estou convocado há cerca de um ano e meio, sempre com competência Cível e agora estou trabalhando com Processo Penal.

    Provavelmente assumirei uma Turma Criminal e, em primeiro lugar, tenho dito para os colegas que sou o juiz convocado mais contente no Tribunal, pois voltei a trabalhar com o Processo Penal, que há longa data não trabalhava.

    Gostei muito de ser juiz criminal, gostei muito de ser promotor de Justiça, e agora eu retomo isso no Tribunal.

    Em segundo lugar, eu posso dizer com bastante tranqüilidade que o Tribunal tem uma carga de trabalho enorme.

    As pessoas não fazem ideia do quanto um desembargador trabalha no TRF da 4ª Região.

    Nós temos fama de ser um excelente Tribunal, que os processos tem sido julgados muito rápido e até com bastante qualidade, mas isso tem exigido um sacrifício pessoal muito grande de quem lá atua.

    Eu não diria que temos poucos processos nas Turmas Criminais, mas sim um número equilibrado para um desembargador trabalhar.

    Com o número de ações que tenho hoje no meu gabinete, posso afirmar que consigo fazer uma análise tranquila de 100% das ações que vou levar a julgamento, diferentemente do que acontece no Cível, na Turma Administrativa e Previdenciária.

    Lá, você não tem a capacidade de analisar um a um dos processos com as suas peculiaridades. E isso tem me tornado uma pessoa muito mais feliz e satisfeita, pois trabalho com a matéria que gosto e hoje tenho condições de fazer uma jurisdição muito próxima daquela que gostaria de fazer.

    S.C.S.: E sobre o TRF6? O que tens a dizer sobre este assunto tão importante para o Paraná?

    >>> J.P.G.N.:  Como juiz fiz muitos eventos, seminários e jornadas na JF, e o primeiro que fiz foi em Cascavel, em 1994.

    Na ocasião, convidei o então presidente do Tribunal, atual ministro Gilson Dipp, e o então presidente da OAB, Francisco Accioly Neto.

    Neste evento Accioly pediu ao presidente Gilson Dipp um Tribunal Regional Federal para o Paraná. Esta foi a primeira vez que ouvi alguém falar sobre este assunto.

    De lá para cá tenho ouvido, participado e lutado pelo TRF6. Hoje essa criação tem uma força muito maior na Sociedade Civil que no próprio Poder Judiciário.

    Nessa luta estão a OAB, Associação Comercial, a FIEP, por exemplo. Não se trata de uma reivindicação pessoal e individual ou mesmo mesquinha de qualquer juiz. É uma reivindicação social do Estado do Paraná.

    A sociedade paranaense percebe claramente que existe uma quantidade muito grande de processos, e para se dar vazão a ela nós precisamos aumentar as estruturas, criar novas ou ampliar tribunais.

    Há um princípio que nós sempre defendemos em qualquer lugar do Brasil: aproximar o judiciário do cidadão e nada mais justo que trazer um tribunal para cá.

    Hoje nós temos ferramentas fantásticas, como o processo eletrônico e a videoconferência. Mas asseguro: não é a mesma coisa que a proximidade, onde o advogado pode fazer uma sustentação oral presencial.

    A tecnologia auxilia, mas não resolve.

    Como já falei, temos um quantitativo enorme de processos, que prejudica a celeridade, a tramitação e, eu diria até a qualidade do julgamento.

    Nosso Tribunal é excelente, temos juízes e desembargadores extremamente dedicados, mas estou seguro que poderíamos fazer julgamentos melhores e com menor sacrifício pessoal de cada um dos membros.

    A estrutura de hoje, com 27 desembargadores, é muito enxuta, e que faz com que as turmas de Administrativo – pela qual passei -, ou as de Direito Previdenciário, tenham que julgar por mês, de 800 a 1000 processos por gabinete.

    Esse numero fala por si. Não há pessoa que consiga trabalhar com 1000 processos/mês ao longo de um ano. É um sacrifício pessoal.

    Eu e vários desembargadores, se não a unanimidade, trabalhamos nos finais de semana. Temos despachos, audiências, atendimento aos advogados e uma pauta semanal com aproximadamente 400, 500 processos por sessão.

    O nosso Tribunal, no Universo da JF, tem uma condição melhor de índices, mas isso se deve ao esforço pessoal e a um fator que nem sempre é muito bem explicado, que são os inúmeros mutirões que o Tribunal fez.

    Ressalto aqui que não estou criticando os mutirões, estou elogiando, pois sempre os fez com a perspectiva de que nós temos que dar para as pessoas uma resposta aos seus pleitos.

    Afinal, o pior tipo de processo é aquele que não anda. Pelo menos essa é minha avaliação, porque a pessoa fica sem acesso à jurisdição. Até a jurisdição mal-prestada é melhor que a inexistente.

    Os mutirões foram bons e foram necessários; os esforços pessoais também. Mas as pessoas estão cansadas, ninguém mais agüenta. Juízes e servidores estão adoecendo, pois há uma carga de trabalho muito intensa.

    Eu defendo a criação do Tribunal no Paraná por todas as razões, políticas, econômicas e culturais, e pela proximidade do Judiciário com o cidadão, mas a quantidade de processos tem que ser muito bem avaliada.

    A criação de uma nova estrutura é relativamente cara do ponto de vista da quantidade de recursos necessários, mas é relativamente barata com o que vamos poder ofertar para o cidadão.

    Os processos tramitarão mais rapidamente, até do ponto de vista de arrecadação da União, pois temos uma grande de Executivos Fiscais, com cobranças que igualmente serão agilizadas.

    Hoje, a criação dos TRFs, não somente do Paraná, mas também nos demais estados, é uma necessidade.

    Atualmente, o TRF da 1ª Região responde, geograficamente sozinho, por mais da metade do país, não é possível que esse Tribunal não tenha que se dividir.

    Lá, existe desembargador com mais de 20 mil processos e aqui na 4ª Região nós temos gabinetes com quatro, cinco mil processos. Isso não é uma reivindicação egoística de cada região, é uma necessidade.

    S.C.S.: Justiça Federal, o que significa para o senhor?

    >>> J.P.G.N.:  Esta é a terceira vez que integro a lista tríplice e tenho refletido muito nessa pergunta. Devo muito a JF. Tudo o que sou, tudo o que tenho.

    A Justiça Federal me acolheu desde que tomei posse. Fui recebido de braços abertos por servidores, juizes, desembargadores, desde o primeiro dia.

    A Justiça Federal é uma casa, uma família e me sinto muito à vontade e grato. Tenho duas preciosidades fundamentais para meu equilíbrio: retornar para o meu lar todos os dias e ter a felicidade de vir trabalhar.

    Tenho orgulho de pertencer a esta Instituição e de modo especial ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.



    Publicado por jagostinho @ 18:58



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