Publicidade


      Red Apple Cosméticos

      CPV - Centro Paranaense da Visão

      Hospital Cardiológico Costantini

      Hotel Carimã

Twitter @blogdojota


  • 01out

    BEM PARANÁ

    Obras no setor dos fundos da Rodoferroviária deveriam começar nesta semana (foto: Valquir Aureliano)

     

    A briga entre os comerciantes permissionários da Rodoferroviária e a Companhia de Urbanização de Curitiba (Urbs), responsável pela administração do espaço, foi parar no Judiciário.

    Com isso, o início da segunda etapa para a reforma do terminal, prevista para ontem, já atrasou. Se a disputa se prolongar pode comprometer a conclusão da reforma prevista para maio do próximo ano.

    A reforma faz parte da obras de preparação da cidade para sediar a Copa do Mundo de 2014.

    Ontem, terminou o prazo legal para que os lojistas que estavam na ala estadual do terminal deixassem o espaço a fim de que a segunda etapa da reforma começasse.

    Mas a Associação dos Permissionários de Espaços Comerciais da Rodoferroviária de Curitiba afirma que só os lojistas só deixam o local por ordem judicial.

    Os advogados da Associação protocolaram na última quinta-feira um Mandado de Segurança Coletivo, mas até o fechamento desta edição não havia sido julgado.

    Ao todo, são 28 lojistas que estavam atuando na parte estadual do terminal, alguns relocados da parte interestadual durante as obras da reforma.

    A Urbs, por sua vez, via assessoria de imprensa afirmou que hoje deve entrar com um pedido para reintegração de posse, uma vez que o prazo legal para os lojistas deixarem a área iria até a meia-noite de ontem.

    Ainda de acordo com a assessoria, o município não pode ceder os espaços da nova ala do terminal rodoviário sem licitação, conforme determina a lei sobre espaços públicos da União cedidos à administração municipal.

    A licitação já estaria pronta, sendo necessária uma análise jurídica antes da publicação. O prazo para a publicação seria de no, máximo, até a próxima semana, de acordo com a assessoria.

    A licitação para uso dos espaços comerciais é uma exigência, mas que na Rodoferroviária nunca aconteceu. Na semana passada a Urbs ofereceu um espaço para os lojistas — quiosques provisórios — mas eles não aceitaram. 

    Os advogados da Associação se apegam a um acordo firmado com a administração passada, antes de começarem a obras da ala interestadual. Pelo acordo, eles sairiam da ala interestadual mas poderiam retornar assim que as obras terminassem.

    “Esse aditivo estabelecia que os permissionários poderiam permanecer no local até o fim do prazo de cessão do terreno onde está instalada a rodoviária que pertence a União ao município de Curitiba”, afirmou Carlos Alberto Farracha de Castro, advogado da Associação.

    Permissões não são permitidas pela Lei

    As 36 lojas disponíveis na Rodoviária são ocupadas por titulares de permissões concedidas há várias décadas, o que não é permitido por lei.

    Além da Constituição, a Lei de Licitações proíbe qualquer concessão para uso de serviço público sem licitação. Situações semelhantes, algumas inclusive para uso de espaços em rodoviárias, têm condenado administrações municipais por improbidade administrativa, por falta de licitação.

    A decisão de licitar os espaços, adequando a ocupação aos preceitos de lei, foi informada oficialmente aos permissionários no início de agosto.

    A Urbs convidou o Ministério Público para acompanhar todo o processo. Os atuais permissionários foram informados de que podem participar da licitação.

    Os contratos atuais são em caráter precário, sem data definida, e podem ser encerrados a qualquer momento em função de interesse público, explicou a Urbs quando anunciou a futura licitação.

    Publicado por jagostinho @ 15:27



Os comentários NÃO representam a opinião do Blog do Jota Agostinho. A responsabilidade é EXCLUSIVA do autor da mensagem, sujeito à legislação brasileira.

Deixe um comentário

Por favor, atenção: A moderação de comentário está ativa e pode atrasar a exibição de seu comentário. Não há necessidade de reenviar o comentário.