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  • 26ago

    BLOG CONVERSA AFIADA

     Janio de Freitas

    NA HORA DOS RECURSOS

    Se o ‘recurso declaratório’ corrige contradições no acórdão, ele é sim capaz de mudar sentenças

    O julgamento do mensalão é tão rico, em significações e em contestações a ideias estabelecidas, que resulta em uma torrente de temas exploráveis inexplorados.

    Antes de sua sessão mais recente, o ministro Gilmar Mendes, por exemplo, ensinava à opinião pública, por meio dos repórteres, que os chamados “recursos infringentes” das defesas, teoricamente capazes de modificar as penas fixadas, não passam de “gasto inútil de energia”, coisa para ganhar tempo.

    A sessão do julgamento ainda seria dedicada, porém, ao exame dos recursos mais superficiais, chamados “de declaração”.

    Sobre estes, o ensinamento repetido exaustivamente por ministros e pela imprensa é sua capacidade de apenas corrigir contradições, omissões e imprecisões no acórdão, que reúne em sua forma final os votos de cada ministro e as sentenças de cada réu.

    E então, chegada a vez do “recurso declaratório” do corretor Enivaldo Quadrado, evidenciam-se erros na sentença que o condenou a três anos e seis meses de prisão.

    Consequência? Com o voto até do relator Joaquim Barbosa, a pena de prisão foi reduzida a multa e pequeno serviço comunitário.

    Com o voto também de Gilmar Mendes. Se lhe custou alguma energia, sua fisionomia não o mostrou, conservada no permanente “ritus” de tédio e perda de tempo.

    Mas lá estava a correção não só de uma sentença de cadeia. Muito ao contrário do propalado à exaustão, ficou demonstrada a obviedade de que “recurso declaratório”, se corrige contradições no acórdão, é capaz de mudar sentenças.

    Condenação por erro de julgamento é talvez o mais triste ato possível no interior de instituições democráticas.

    Mesmo que o exame dos “recursos declaratórios” concluísse com o único benefício da extinta pena de cadeia de um réu, estariam justificados o cansaço, as tensões, os dias de trabalho dos ministros com esses recursos.

    O Supremo Tribunal Federal deixou de cometer o erro de uma injustiça. Como só os recursos o permitem.

     

    Navalha

     

    Gilmar Dantas  não demonstra nenhum tédio quando vota na Globo Overseas.

    Como se sabe, os votos dele costumam ser muito parecidos com os do Ataulfo Merval de Paiva (***), que tem assento (privilegiado) no Supremo.

    Na Globo Overseas, Gilmar já disse que aceitar “embargos infringentes” seria uma jabuticaba.

    Jabuticaba é ele,  segundo o Bessinha ! .

    Paulo Henrique Amorim

    Publicado por jagostinho @ 18:57



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