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  • 01dez

    JORNALE

    Presidente poderá governar por, no máximo, oito anos


    A assembleia do Egito aprovou, nesta sexta-feira (30), a nova Constituição do país.

    Neste sábado (1º), o documento será ratificado pelo presidente Mohammed Mursi, antes de ser submetido à aprovação popular através de um referendo.

    Após uma longa sessão, iniciada ao meio-dia desta quinta-feira (29), a assembleia terminou nesta manhã a votação – unânime – de cada um dos artigos da nova Carta Magna.

    Participaram da consulta 85 dos 100 integrantes que compõem o órgão, depois que o presidente da assembleia, Hosam al-Gariani, convocou 12 membros suplentes para substituir parte dos 26 que boicotaram o comitê por considerá-lo dominado pelos islamitas.

    Gariani antecipou que a partir de agora se inicia uma etapa para conscientizar o povo sobre seus direitos constitucionais e jurídicos, pelo que o projeto da Carta Magna será impresso e distribuído aos cidadãos.

    A validade da composição da assembleia está sendo examinada pelo Tribunal Constitucional, que no próximo domingo (2) deverá pronunciar-se, embora, segundo o decreto emitido por Mursi há uma semana, ela seja indissolúvel.

    Esse decreto blinda os poderes do presidente, da câmara alta do Parlamento e da Assembleia Constituinte. Em protesto a isso, continua na Praça Tahrir, no Cairo, o acampamento de opositores de Mursi. 

    A assembleia egípcia votou pela limitação do mandato presidencial a dois períodos de quatro anos, encerrando o sistema de mandato ilimitado durante a era do deposto presidente Hosni Mubarak, que governou o país por 30 anos.

    Os membros da assembleia aprovaram o artigo em uma votação final antes do projeto da Constituição ir a referendo popular no prazo de 15 dias da ratificação pelo presidente.

    “O presidente da república deve ser eleito por quatro anos, que começam no dia após o fim do mandato de seu antecessor. Ele pode ser reeleito apenas uma vez”, segundo o artigo.

     

     

    Publicado por jagostinho @ 18:57



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