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  • 28nov

    AGÊNCIA BRASIL

    Cardozo: ministro da Justiça irá ao Congresso na semana que vem para falar sobre a investigação da Polícia Federal

    O governo federal montou sua estratégia no Congresso para evitar respingos no Planalto das investigações da operação da Polícia Federal (PF) que desarticulou uma quadrilha de venda de pareceres técnicos em órgãos da União para favorecer interesses privados.

    Para reduzir danos políticos e abafar o mais novo escândalo de corrupção, a ordem é levar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao qual a PF é subordinada, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, às comissões na Câmara e no Senado para dar explicações.

    Ao mesmo tempo, os partidos aliados vão barrar os requerimentos apresentados pela oposição para ouvir os envolvidos nas investigações da PF.

    A Operação Porto Seguro investiga a ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa Noronha, e o segundo nome da hierarquia da Advocacia-Geral da União (AGU), José Weber Holanda Alves.

    Os dois foram demitidos por decisão da presidente Dilma Rousseff. Além disso, há altos dirigentes de agências reguladoras envolvidos no caso.

    “A Polícia Federal investigou e abriu inquérito. O governo afastou os envolvidos para investigar e demitiu os que tinham cargo de confiança. Vamos esperar a PF concluir o inquérito”, disse o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP).

    O líder petista informou que o ministro da Justiça deverá participar de uma reunião conjunta das comissões de Fiscalização e Controle e de Segurança Pública, na próxima terça-feira. Já o advogado-geral da União será ouvido em comissão no Senado.

    O Planalto também liberou, para prestarem esclarecimentos no Congresso, os presidentes da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu; e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys.

    Diretores dessas duas agências também foram indiciados pela PF, acusados de integrarem a organização para fraudar pareceres técnicos: Paulo Rodrigues Vieira (ANA) e Rubens Vieira (Anac).

    A estratégia de se antecipar às iniciativas da oposição e levar ao Congresso os ministros para tratar de escândalos da esfera federal foi largamente usada no ano passado com o surgimento das denúncias que envolveram alguns ministros. Na época, a determinação era evitar que os escândalos atingissem o Palácio do Planalto.

    A oposição já estava se armando para questionar o governo e, assim, desgastar o Planalto. O PPS formalizou o pedido à Câmara para que sejam ouvidos servidores e ex-servidores apontados pela PF na operação: Rosemary No­­­ronha, José Weber Holanda e Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior, auditor do Tribunal de Contas da União.

    O PSDB anunciou que pretende apresentar requerimento convidando também o ex-presidente Lula e o advogado-geral da União.

    Lula manteve 122 contatos telefônicos com Rosemary nos últimos 19 meses.

    Já o DEM protocolou requerimentos em comissões da Câmara pedindo a convocação dos ministros da Casa Civil, Glei­­si Hoffmann, e da secretaria-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

    Caso é grave porque os investigados estavam no centro do poder

    Daniela Neves

    As investigações que estão sendo feitas pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro irão mostrar o grau de envolvimento de cada um dos servidores citados, se receberam vantagem, ou não, na execução dos atos considerados irregulares.

    Porém, qualquer funcionário público – seja ocupante de um cargo de alto escalão, função comissionada ou estagiário temporário – tem a obrigação de conhecer as leis que competem à função, explica o professor de Direto Penal da Unicuritiba e Promotor de Justiça Mario Luiz Ramidoff.

    “A pergunta que precisa ser feita a um funcionário público, no caso de um ato irregular, não é se ele sabia que era crime e sim como não sabia que se tratava de crime”, diz Ramidoff.

    Crimes praticados por particulares contra a administração pública em geral podem ser enquadrados como tráfico de influência quando uma pessoa solicita, exige, cobra ou obtém vantagem (ou promessa de vantagem), para que um funcionário público aja a favor dele de forma irregular.

    Se for comprovado que esse particular obteve vantagem sozinho para conseguir um ato de um funcionário público, a pena pode ser de 2 a 5 anos. Já se for comprovado que o funcionário também obteve vantagem, seja em dinheiro ou não, o agente privado tem a pena aumentada de 3 a 7 anos e meio.

    “Prometer ou oferecer uma vantagem já é crime. Se é funcionário público e deixa de praticar um ato devido com o fim de obter vantagem, pratica corrupção ativa”, explica o professor.

    Ele entende que, em tese, os casos de Rosemary Nóvoa de Noronha, (ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo), de José Weber Holanda (advogado-geral da União adjunto) e dos diretores de agência estatal, são mais graves porque eles estavam muito próximos do núcleo do poder.

    “Estavam no centro de todas as informações privilegiadas que o poder permite. Não têm como alegar que desconheciam a lei”, afirma Ramidoff. Ele diz que qualquer ocupante de cargo público precisa ter a perspectiva pública das relações sociais que a função impõe.

    Publicado por jagostinho @ 13:18



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