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  • 28nov

    GAZETA DO POVO

    Por erros ocorridos no processo legislativo, somente treze dos 21 vereadores eleitos para assumir cadeiras na Câmara Municipal de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), irão tomar posse em janeiro de 2013, se for mantida uma decisão judicial divulgada nesta segunda-feira (26).

    A juíza Letícia Portes acatou, em primeira instância, o pedido do caminhoneiro Jair Pedro Sachet, morador da cidade, que entrou com uma ação civil pública questionando a votação dos vereadores ocorrida em 2010.

    Conforme a ação, a proposta de emenda a Lei Orgânica do município, que prevê o aumento no número de vereadores, foi assinada por quatro legisladores na época, sendo que a norma da cidade exige que ao menos cinco vereadores assinem o projeto antes de ser colocado em pauta.

    O segundo turno da votação também ocorreu de forma irregular, conforme o processo. A análise deveria acontecer pelo menos dez dias úteis após a primeira apreciação, mas foi votado depois de meia hora de intervalo da sessão.

    O atual presidente da Câmara de Colombo, Onéias Ribeiro (PT)(foto), admitiu que os erros aconteceram, mas afirma que foram cometidos pela antiga Mesa Executiva da Casa.

    Ele explica que o departamento jurídico da Câmara vai analisar a decisão judicial para definir como irá agir. “Fomos notificados hoje [terça] e, no decorrer da semana, vamos analisar o processo para ver como podemos recorrer judicialmente”, diz.

    Para Ribeiro, existe a necessidade de aumentar o número de legisladores da cidade. “Colombo tem 250 mil habitantes, é o oitavo maior município do estado do Paraná, precisamos de mais vereadores”, afirma.

    Iniciativa popular

    O caminhoneiro Jair explica que resolveu entrar com a ação, pois percebeu que a votação ocorreu de forma irregular.

    “Como cidadão que mora em Colombo há 31 anos, acredito que foi uma atitude de deboche com o povo. Quem tem que fazer as leis, acaba burlando a própria lei, passaram por cima de uma série de situações que deveriam ser respeitadas”, afirma.

    O caminhoneiro conta que os vereadores chegaram a pedir que ele desistisse da ação, justificando que o aumento no número de cadeiras não prejudicaria o orçamento do município, pois a porcentagem de recursos repassada à Câmara seria a mesma que a atual.

    “Mas, se os treze vereadores não quiserem abocanhar a parte destinada aos 21, teremos uma economia de R$ 10 milhões por ano, dinheiro suficiente para reestruturar a Santa Casa de Colombo que foi fechada por estar em condições inadequadas de funcionamento”, aponta.

    Para montar o processo, Jair pediu a ajuda de um amigo advogado e, conforme a decisão da juíza, a Câmara terá que arcar com as custar do processo em R$1 mil.

    Para ele, depois da conquista judicial, ainda falta criar um Conselho comunitário para fiscalizar os gastos da Casa.

    “Tento acompanhar todas as sessões e o trabalho dos vereadores pelo site da Câmara e percebo que eles fazem muito pouco em prol do povo de Colombo”, diz.

    OBSERVAÇÃO DO BLOG:-  Os oito vereadores atingidos pela decisão da Juíza são:-

    14º – Renato Lunardon – PV

    15º – Vagner da Viação – PRB

    16º – Ratinho – PDT

    17º – Dolíria Strapasson – PSDB

    18º – Pr. Antonio Batista – PRB

    19º – Renato da Farmácia – PSDC

    20º- Luis do LD – PSDC

    21º- Gil Gera – PSDB

     

    Publicado por jagostinho @ 11:19



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