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  • 23out

    GAZETA DO POVO  COM AGÊNCIAS

    Sete anos após as primeiras denúncias do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) terminou ontem o julgamento do último núcleo de acusados com a condenação, por formação de quadrilha, de 10 mentores e operadores do esquema de compra de apoio político no Congresso durante o governo do ex-presidente Lula.

    O placar da votação foi apertado: 6 votos a favor da condenação e 4 contra (veja infográfico). Houve ainda duas absolvições e o julgamento de um réu terminou empatado.

    Dentre os condenados estão antigos integrantes da cúpula do PT, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do partido José Genoino e o ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares.

    Também foi condenado o publicitário Marcos Valério, o principal operador do mensalão.

    Considerado o chefe do mensalão, José Dirceu emitiu nota ontem à noite em que critica a decisão final do STF.

    “Mais uma vez, a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal em me condenar, agora por formação de quadrilha, mostra total desconsideração às provas contidas nos autos e que atestam minha inocência. Nunca fiz parte nem chefiei quadrilha”, escreveu Dirceu. Ele já havia sido condenado, há pouco menos de duas semanas, por corrupção ativa.

    Próximos passos

    A partir da sessão de hoje, os ministros devem começar a definir o que fazer nos casos de empate no julgamento (quando um réu teve cinco votos a favor da condenação e outros cinco pela absolvição em alguns dos crimes a que respondia).

    São sete acusados nesta situação. Três deles acabaram, porém, sendo condenados por outros crimes.

    Um desempate em favor da condenação, para esses três acusados, pode significar a diferença entre uma pena de regime aberto, semiaberto ou fechado.

    Isso porque, segundo o Código Penal, quando a pena de reclusão é baixa (poucos anos de detenção), o condenado pode ser beneficiado com regimes mais brandos de punição do que a cadeia.

    É essa mesma regra da legislação penal que pode levar os mentores do mensalão para a prisão em regime fechado.

    Isso porque a maioria dos condenados ontem por formação de quadrilha só havia sido considerada culpada de um único outro crime: corrupção ativa. Além de Dirceu, esse é o caso de José Genoino.

    A definição das penas também deve começar a ser decidida na sessão de hoje. Só a partir disso é que será possível saber quais réus serão encarcerados.

    O STF também terá de definir se determina a retenção dos passaportes dos condenados para evitar even­­tuais fugas e em que momento fará isso: agora ou após a publicação do acórdão do julgamento, o que só deve ocorrer em janeiro.

    Também deverá ser definido nesta semana pelo Supremo quando os mandados de prisão dos condenados serão expedidos: agora, logo após a publicação do acórdão ou após o julgamento dos recursos que devem ser interpostos pelos advogados de defesa dos acusados.

    Há ainda um possível ponto de discórdia entre o STF e a Câmara dos Deputados. Em princípio, o Congresso entende que tem de abrir um processo de cassação do mandato dos três parlamentares condenados. Mas há ministros do STF que dizem que a cassação é automática, a partir da condenação.

     

    Publicado por jagostinho @ 12:25



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