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  • 19out

    FOLHA.COM

     

    Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira

    As declarações ocorrem no mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff publicou decreto com nove vetos à proposta aprovada pelo Congresso.

    A Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, indicou nesta quinta-feira (18) que considera o debate sobre o Código Florestal como uma “página virada”.

    “É um momento de a gente virar a página. Não estou dizendo que outras guerras não serão iniciadas, mas isso é do processo democrático”, disse a ministra em Brasília.

    Para a Teixeira, os vetos foram feitos de forma “cirúrgica” e o texto final retoma algumas das ideias centrais do governo de proteger o pequeno produtor que, segundo cálculos do ministério, representam 90% das propriedades no país.

    A chamada regra da “escadinha”, que prevê obrigações de recuperação maiores para grandes proprietários rurais, foi devolvida à lei.

    Os produtores rurais terão que recompor entre 5 e 100 metros de vegetação nativa das APPs (áreas de proteção permanente) nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais.

    “Vamos construir o equilíbrio entre não desmatar, não anistiar e reconhecer o direito do pequeno”, afirmou a ministra.

    Questionada sobre a decisão do governo de os vetos terem dado origem a um decreto o que evita um novo debate no Congresso, a ministra disse que a medida não fere nenhuma regra.

    O caminho escolhido pelo governo, no entanto, causou reações de integrantes da bancada ruralista no Congresso. Segundo o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), ele pretende recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o que ele considerou um “acinte”.

    “Se alguma pessoa entende que vai discutir na Justiça é legítimo da democracia. A Advocacia Geral da União vai defender a posição do governo. Não estou discutindo mais isso”, rebateu a ministra.

    PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO

    O texto final do Código Florestal estabelece algumas regras do para a implementação do PRA (Programa de Regularização Ambiental) que deverá ser implementado no prazo de um ano prorrogável por igual período.

    Os produtores que não aderirem ao programa vão ter que pagar as multas que já tiverem sido aplicadas e fazer a recuperação das áreas desmatadas.

    Por outro lado, aqueles que aderirem ao PRA terão a multa suspensa e farão um termo de compromisso para a realização de um projeto de recuperação das áreas desmatadas.

    Ao final da implementação desse projeto, a multa deverá ser revertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

    De acordo com o decreto, enquanto estiver sendo cumprido o termo de compromisso, o proprietário não poderá ser autuado por infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008.

    Para aqueles que tiverem sido multados após essa data será feito um programa de conversão de multas.

    O PRA também prevê a criação do CAR (Cadastro Ambiental Rural). Esse cadastro será gratuito e deverá ser preenchido por meio da internet. A adesão ao CAR é condição obrigatória para a adesão ao PRA.

    Segundo a ministra, o cadastro já vem sendo testado. No ato do registro, o proprietário deverá apresentar as coordenadas do imóvel.

    Automaticamente, o sistema vai identificar, por exemplo, se no imóvel tem ou não áreas de proteção permanente. Esse monitoramento será feito por meio de fotos via satélites.

    De acordo com a ministra, apenas neste ano deverão ser desembolsados cerca de R$ 30 milhões para a varredura dos imóveis via satélite.

    Publicado por jagostinho @ 18:12



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