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  • 06jun

    JORNALE

    A cada falta não justificada, 1/30 será descontado do salário


    Os vereadores de Curitiba aprovaram nesta terça-feira (5), em primeiro turno, o projeto de lei que estabelece o desconto de 1/30 no salário do parlamentar que faltar a uma sessão.

    Para de fato entrar em vigor, a lei ainda precisa ser aprovada em segundo turno, previsto para esta quarta-feira (6), e sancionado pelo prefeito da cidade, Luciano Ducci (PSB).

    A proposta é assinada por diversos vereadores e altera o Regimento Interno do legislativo municipal.

    Conforme o texto, o vereador que faltar a sessão deverá justificar-se até duas sessões após a ausência.

    E o argumento deverá ser analisado pela Mesa Executiva.

    As justificativas só serão aceitas em caso de doença, nojo, gala, desempenho de missões oficiais da Câmara ou do Município e atividades inerentes ao exercício do mandato.

    Casos específicos serão analisados pela Mesa. O presidente da Casa será o único parlamentar que não precisará justificar as faltas.

    “Considera-se ter comparecido à sessão plenária, o Vereador que assinar a folha de presença na sessão e que participar da votação das proposições até o encerramento da pauta da Ordem do Dia, conforme controle por painel eletrônico ou, não funcionando este, por chamada nominal”, diz o artigo segundo do projeto.

    A frequência dos vereadores, de acordo com o projeto, será divulgada mensalmente por meio eletrônico e a deliberação sobre as justificativas deverá ocorrer até o quinto dia útil de cada mês.

    Esta medida pode ser avaliada como uma maneira de se amenizar a imagem ruim que a Casa adquiriu junto à população após uma série de denúncias de irregularidades envolvendo contratos de publicidade, o ex-presidente vereador João Cláudio Derosso (sem partido) e parlamentares que também exercem a função de comunicador social.

    Este tipo de desconto também é adotado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desde o fevereiro de 2011.

    Foi uma decisão da Mesa Executiva da Assembleia, após um acordo com os líderes das bancadas partidárias.

    Neste acordo, inclusive, cada deputado está autorizado a faltar uma vez por mês, sem justificativa.

    Publicado por jagostinho @ 15:01



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