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  • 15maio

    REUTERS

    O ministro Celso de Mello (foto), do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta segunda-feira liminar em favor do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, suspendendo o depoimento que o empresário faria na CPI que investiga as relações dele com agentes públicos e privados.

    Cachoeira está preso desde fevereiro acusado de comandar uma quadrilha de jogos ilegais, e a atuação de sua suposta organização criminosa é o foco da investigação da CPI Mista, que pretendia ouvi-lo nesta terça-feira.

    O ministro também concedeu a Cachoeira acesso a todos os dados das investigações policiais que o acusam.

    Segundo texto do despacho de Mello, sua decisão está baseada em uma súmula vinculante do STF que garante a “qualquer pessoa sob investigação do Estado e, também, ao seu advogado (não importando que se trate de inquérito policial, de inquérito parlamentar ou de processo penal), o direito de conhecer as informações já formalmente produzidas nos autos”.

    Cachoeira só irá à CPI depois, quando o ministro tomar uma decisão de mérito no caso. Contudo, não há prazo fixado para que ele conclua o julgamento.

    Sem poder contar com o depoimento considerado importante nas investigações parlamentares, o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), está tentando antecipar a vinda dos procuradores da República Daniel de Resende Salgado e Léa Batista de Oliveira, que trabalharam na operação Monte Carlo, que resultou na prisão de Cachoeira.

    “(Temos que) lamentar a decisão do Supremo. Agora, cabe a nós na CPI buscar alternativas para que se viabilize a continuidade da investigação. Há outros instrumentos investigatórios”, disse Cunha a jornalistas nesta segunda-feira.

    Caso não seja possível antecipar o depoimento dos procuradores, que será a portas fechadas, a CPI deve ter uma sessão administrativa para analisar a convocação de mais pessoas ou mesmo aprovar pedidos de quebras de sigilo de empresas e pessoas ligadas à organização criminosa.

    O advogado do empresário, Márcio Thomaz Bastos, disse à Reuters que não tinha como prever um prazo para que seu cliente tomasse ciência de todas as acusações e, portanto, não há como prever uma data para o depoimento na CPI.

    É possível, segundo ele, que seu cliente Cachoeira adote o mesmo procedimento jurídico para adiar o depoimento previsto para o próximo dia 23 no Conselho de Ética do Senado, que abriu processo de cassação contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). O empresário é arrolado como testemunha da acusação e da defesa nessa julgamento.

    Cunha disse acreditar no “bom senso” do Poder Judiciário para que todas as pessoas investigadas pela CPI não sejam beneficiadas com liminares para impedir depoimentos à comissão.

    A decisão do STF irritou parlamentares da base aliada e da oposição.

    “Não é correta a avaliação de que ele (Cachoeira) não tinha todos os dados. Ele tinha os dados porque os dados que a CPI dispõe são os que Supremo abriu para nós e o Supremo abriu os dados aos advogados dele”, afirmou o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) a jornalistas.

    O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) também fez críticas à decisão. “Eu sinceramente não esperava (por isso). Achei um absurdo”, disse.

    Publicado por jagostinho @ 10:45



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