Publicidade


      Red Apple Cosméticos

      CPV - Centro Paranaense da Visão

      Hospital Cardiológico Costantini

      Hotel Carimã

Twitter @blogdojota


  • 24abr

    O prefeito Luciano Ducci administra a cidade de Curitiba como se,   administrasse um armazém da esquina, (com todo respeito ao armazém da esquina).

    Ducci,  não tem o menor respeito para com os contribuintes da cidade e, ao seu bel prazer vai tocando a administração da cidade, tal qual, o proprietário vai tocando o armazém da esquina.

    Nós vivemos hoje, dias de liberdade e transparência, o País está sendo passado a limpo com  escândalos e mais escândalos que diariamente  vem a público através da mídia e, Curitiba  não tem sido o melhor exemplo, pois vários escândalos vieram a público em pouco tempo, senão vejamos: consilux, escândalo Derosso e agora o caso ICI – Instituto Curitiba de Informática  que, mesmo com “liminar” em mãos para ter acesso a cópias dos contratos e aditivos com as prestadoras de serviço, o prefeito Luciano Ducci  insisti em não atender “ordem judicial” e, não entregar os documentos.

    Luciano Ducci, a nosso ver, administra a cidade  olhando para trás, apegado às coisas do passado, lembrando quem sabe, os tempos da ditadura, onde os militares no poder faziam o que bem entendiam, não respeitavam as leis e, muito menos a cidadania.

    E, o que é pior, Ducci esqueceu seu passado como estudante de medicina da Universidade Católica do Paraná, onde, mesmo à sombra, perfilava ao lado dos bravos companheiros que combatiam intransigentemente  o autoritarismo e a ditadura.

    O Ducci mudou, ou o poder mudou o Ducci ?  Eis a  questão…

    O caso ICI é emblemático,  pois em pouco mais de 9 anos, os contratos tiveram um reajuste fantástico de quase 400% em seus valores, enquanto que, a inflação do período, foi pouco mais de 60%.

    Em 2.002 a prefeitura pagava pelos serviços, pouco mais  de  R$2.000.000,00 mês, ao passo que, nos dias atuais, esses valores chegam próximo de R$10.000.0000,00 mês.

    A pergunta que se faz é: será que a demanda pelos serviços de informática aumentaram tanto nesse  período?

    É no mínimo estranho, muito estranho, pois de 9 anos para cá, poucas transformações houve na cidade, a  não ser os problemas que não pararam de aumentar, sem que,  fosse feito o mínimo necessário para solucioná-los.

    O aumento absurdo dos contratos, combinado com os pedidos de informação da Câmara Municipal, (seis pedidos de informação negados à bancada de oposição ao prefeito) me chamou a atenção e, a partir de então,  a FEMOTIBA – Federação das Associações de Moradores Curitiba, em outubro de 2.011, solicitou à prefeitura informações sobre os contratos do ICI. A prefeitura  não tomou conhecimento do pedido que, em fevereiro de 2.012 foi reiterado e, novamente a prefeitura não tomou conhecimento, não deu sequer resposta à nossa solicitação.

    Indignados, impetramos “mandado de segurança” que,  foi distribuído à 6° Vara da Fazenda Pública e, recebido  e apreciado pelo MM Juiz, Marcelo  Mazalli que, à luz da Lei , da Jurisprudência e do bom senso, nos concedeu  medida liminar, obrigando a prefeitura nos fornecer, para análise, toda a documentação solicitada, sob pena de, após o prazo conferido , se a prefeitura continuar negando a documentação ficará obrigada a pagar multa de R$5.000,00  por dia.

    Este prazo se esgotou em  13/04/2.012. Estamos aguardando  posição do MM. Juiz a respeito.

    A propósito a legislação em vigor sobre a matéria  diz:

    Decreto Lei 201/67

    Art. 1°  São crimes de responsabilidade dos prefeitos municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara de Vereadores:

    Incisos:

    XIV- Negar execução  a Lei Federal, Estadual ou Municipal, ou deixar de  cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente;

    XV- Deixar de fornecer certidões de atos ou contratos municipais, dentro do prazo estabelecido por Lei;

    A constituição  da República Federativa do Brasil também trata da matéria em seu,

    Art. 5° – Todos  são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,  à segurança e a propriedade, nos termos seguintes:

    Incisos:

    XXXIII- todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da Lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo  seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

    XXXIV- são a todos assegurados, independentemente de pagamentos de taxas:

    A – O direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

    B – A obtenção  de  certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento  de situações de interesse pessoal.

    Sem contar que, em 16/05/2.012, entrará em vigor a Lei de Acesso  brasileira ( Lei 12.527/2011)  que, entre outras coisas, assim  se manifesta:

    “Todos os órgãos públicos do Legislativo, Judiciário e Executivo, dos três níveis de governo, devem obrigatoriamente prestar informações ao cidadão. Autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos também  estão incluídas”.

    A Lei carece de regulamentação, mas certamente irá prever punição rigorosa para quem descumpri-la.

    Diante disso, não é demais enfatizar que, Luciano Ducci , ao negar cópias de contratos e aditivos do ICI – Instituto Curitiba de Informática, para análise,  está em flagrante desrespeito à Lei e, não poderá ficar impune, caso insista em  não cumpri-la.

    Luciano Ducci, só S. Excelência não entendeu ainda que , o mundo mudou. Está na hora de uma reflexão e de mudanças em seu modo de agir.

    Curitiba é uma das maiores cidades do mundo, Capital universitária e,  seu povo exige clareza nos procedimentos da administração pública.

    Vale ressaltar também que,  não vamos nos calar diante da arrogância do prefeito municipal, que insisti em negar as informações. 

    Vamos às últimas  consequencias,  pois ,acreditamos que, o povo de Curitiba que paga rigorosamente seus impostos tem todo o direito de saber como são aplicados  esses recursos e, a nosso ver, a negativa sistemática, não pode ser outra coisa senão, fortes indícios de que,  supostas irregularidades possam haver na  formulação e execução desses contratos.

    Acreditamos no justo procedimento do Poder Judiciário e,  de posse desses documentos iremos fazer uma análise, uma auditagem apurada   e, em seguida,  revelaremos a verdade  dos fatos – à opinião pública – doa a quem doer.

    Para isso, utilizaremos os préstimos de equipes de técnicos em TI – tecnologia da informática e, outros  importantes profissionais que farão,  com isenção, a demonstração de como  a prefeitura gasta somas milionárias com a contratação desses serviços.

    Queremos a verdade. Transparência já.

    Edson Feltrin

    Advogado e presidente da FEMOTIBA – Federação das Associações de Moradores de Curitiba



    Publicado por jagostinho @ 20:09



Os comentários NÃO representam a opinião do Blog do Jota Agostinho. A responsabilidade é EXCLUSIVA do autor da mensagem, sujeito à legislação brasileira.

Uma resposta

WP_Cloudy
  • Míriam 8 Disse:

    Da próxima vez que encontrá-lo quero pedir a ele que dê uma atenção a minha quadra ou então:
    SEU PREFEITO OLHE BEM,
    PAGO IMPOSTO COMO NINGUÉM
    E LIMPEZA NA MINHA QUADRA
    HÁ ANOS QUE NÃO TEM….
    Uma engenheira da prefeitura justificou que como moro em morro, gasta muitos funcionários para limpar minha quadra. MAS O CANAL 12 FICA BEM PRÓXIMO, É MORRO,E A QUADRA PASSA POR LIMPEZA .
    FICA AQUI REGISTRADO MEU PROTESTO ,POIS TODO CURITIBANO DEVE OU DEVERIA SE MANIFESTAR A CERCA DE SEU BAIRRO OU RUA.

Deixe um comentário

Por favor, atenção: A moderação de comentário está ativa e pode atrasar a exibição de seu comentário. Não há necessidade de reenviar o comentário.