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  • 02abr

    IMPRENSA.JOÃ[email protected]

    Dep. Fed. João Arruda-presidente da Comissão Especial do Marco Civil da Internet

    A Câmara Federal começa a discutir nesta semana o projeto de lei 2126/2011, o chamado Marco Cívil da Internet, definirá princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

    A Comissão Especial que analisará o projeto será presidida pelo deputado João Arruda, que em entrevista à Rádio Câmara nesta quinta-feira (30), deu maiores detalhes sobre os trabalhos que serão desenvolvidos, destacando que espera a participação popular para a elaboração e aprovação da lei.

    “Acho importante o debate, fundamental, já esperávamos isso há muito tempo na Câmara. Ontem foi um momento histórico, o momento da instalação da Comissão Especial, e nós pretendemos ainda ampliar o debate”, comenta o deputado João na entrevista.

    Participação Popular – Quando questionado sobre a participação da população no debate da criação da lei, João Arruda destacou a importância do apoio popular no processo legislativo, usando o exemplo das consultas públicas do Ministério da Justiça como facilitador dos trabalhos da comissão.

    “Facilita porque isso dá respaldo popular, foram milhares de assinaturas por todo o Brasil de pessoas que apoiam o projeto e apoiam a discussão do Marco Civil Regulatório da Internet.” destaca o deputado.

    O deputado destacou ainda, outras formas de participação popular nos debates do Marco Civil que serão executadas pela comissão.

    “Pretendemos continuar com o debate também através de audiência públicas, através do próprio uso da internet, através do e-democracia no Portal da Câmara, para que a participação popular continue acontecendo através das nossas discussões dentro da Comissão Especial.” disse.

    “Isso vai fazer com que essa discussão envolva todos que estão na comissão, empresas da iniciativa privada, pessoas ligadas a segurança pública no Brasil, e aqueles que são defensores e militantes do uso da internet como ferramenta cultural, artística, e que defendem a liberdade total do uso da internet.” conclui o deputado.

    Crimes Cibernéticos – No que se refere aos crimes praticados na rede mundial de computadores, o presidente da comissão faz ressalvas dado que existe outro projeto caracterizando os cibercrimes que tramita há 13 anos na Câmara:

    “Nós temos que buscar o equilíbrio entre as forças que debatem hoje na Câmara Federal, no Congresso Nacional e em todo o Brasil, as questões dos crimes da internet e como isso influencia nos direitos e deveres do usuário.” disse João Arruda.

    Um dos pontos mais polêmicos da lei é o armazenamento dos dados do usuário, que por sugestão do projeto, poderá ocorrer de seis meses a um ano.

    “Muitos consideram que esse armazenamento é perigoso, isso pode gerar uma espécie de censura, uma espécie de monitoramento das pessoas que utilizam a internet e outros consideram que isso é importante para que o trabalho da polícia seja mais eficiente quando crimes na internet (crimes financeiros, crimes de pedofilia, crimes de apologia…) seja melhor fiscalizado” continua a explicação.

    “A gente não poder fazer com que cada cidadão para andar na rua tenha que ter uma tornozeleira por que tem que se levar em consideração que a qualquer momento ele pode cometer um crime. e também promover essa fiscalização seria a mesma coisa que cada cidadão brasileiro tenha um grampo telefônico no seu celular e seja frequentemente fiscalizado e monitorado para facilitar o trabalho da polícia. Então esse equilíbrio é crucial.” conclui João.

    Outros pontos – João Arruda também destacou a importância da discussão dos outros fatores que devem estar presentes no debate sobre o Marco Civil. O deputado enumera algumas dessas questões:

    “É necessário discutir também os direitos e as responsabilidades que cada empresa tem com todos os brasileiros em relação ao acesso a internet, a regulamentação do comércio eletrônico, a possibilidade do acesso por preços fáceis na internet, a qualidade do serviço, a tecnologia que é utilizada e como ela é utilizada.”.

    “O debate é muito amplo, nós temos que encontrar maneiras para estabelecer um método de trabalho dos próximos meses, para que a gente possa tocar em todos esses pontos e encontrar um equilíbrio dentro da comissão e que vai aprovar esse marco regulatório que é de suma importância para o nosso país” finaliza o presidente da comissão.

    João Arruda foi eleito presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (28) por indicação do líder do PMDB da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves.

    O deputado Emanoel Júnior (PMDB-PB) foi eleito a primeira vice-presidência da comissão, e o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) o indicado da comissão para relatar o projeto.

    Segundo o relator, a expectativa é tentar aprovar a versão final do Marco Regulatório na Cãmara dos Deputados ainda no primeiro semestre de 2012.



    Publicado por jagostinho @ 13:11



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