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  • 15mar

    IMPRENSA/RAFAEL GRECA

    O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) repercutiu, nesta quinta-feira (15) em seu site (www.tjpr.jus.br), reportagem detalhando o processo de absolvição do ex-prefeito de Curitiba.

    Rafael Greca, e o ex-secretário municipal de Saúde, João Carlos Baracho. Os dois respondiam ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), no caso da construção do Hospital do Bairro Novo, na região do Sítio Cercado, que abriga aproximadamente 350 mil pessoas.

    O argumento para a ação, movida em 2003, quase sete anos após a construção do hospital, é que no convênio para contratação Associação de Proteção à Maternidade e à Infância “Saza Lattes”, não constou o termo “dispensa de licitação”.

    No primeiro julgamento em 2005, Greca e Baracho foram absolvidos na 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, mas logo depois, a 1ª Câmara Cível do TJ-PR reformou o julgamento resultando na derrota do ex-prefeito por dois votos a um.

    Pela condenação não ter sido por unanimidade, o advogado de defesa, Walter Borges Carneiro, recorreu da decisão no Superior Tribunal Federal (STF), através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    O CNJ entendeu que o TJ-PR deveria realizar novo julgamento, que aconteceu nesta terça-feira (13), após nove anos de processo e 16 anos da construção do Hospital.

    Na sessão o colegiado entendeu que não houve dano ou dolo ao patrimônio público. Greca e Baracho foram absolvidos numa vitória incontestável por cinco votos a zero, unanimidade que encerra o processo.

    Veja a íntegra da reportagem extraída do site do TJ-PR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA ABSOLVE RAFAEL GRECA

    O Tribunal de Justiça do Paraná, em julgamento realizado em data de ontem, acolheu recurso do ex- prefeito Rafael Valdomiro Greca de Macedo e do ex-Secretário de Saúde Municipal, João Carlos Gonçalves Baracho, declarando improcedente a ação de improbidade proposta pelo Ministério Público do Paraná.

    De acordo com a descrição dos fatos constantes do processo, durante a construção do Hospital do Bairro Novo, teria havido ilegalidade na contratação da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância “Saza Lattes”, porque o termo de convênio não dispensava o procedimento de licitação para a construção do hospital.

    Absolvidos no Juízo da 4ª.Vara da Fazenda Pública de Curitiba, em 2005 a 1ª. Câmara Cível do TJPR reformou o julgamento para impor a Greca e Baracho as penas de multa, perda da função pública, proibição de contratar com o poder público e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 (cinco) anos.

    Esta decisão, proferida por maioria de votos, eis que o Desembargador Xisto Pereira votou no sentido de aplicar tão somente a pena de multa, permitiu o uso do recurso de embargos infringentes, os quais foram decididos pela 5ª. Câmara Cível no julgamento ontem realizado.

    Durante o julgamento, a maioria dos desembargadores concluíram pela absolvição total tanto do ex- prefeito como do ex-secretário municipal de saúde, reconhecendo não ter havido dolo ou dano ao erário público, aplicando a nova orientação da jurisprudência do Tribunal que não admite imposição de pena por improbidade administrativa nas hipóteses de mera culpa.

    Conforme esclareceu o advogado Walter Borges Carneiro, a questão envolvendo a construção do Hospital do Bairro Novo não obrigava o procedimento administrativo de licitação, visto cuidar-se de construção diferenciada (chapas de metal galvanizado parafusadas em paredes internas de dry wall) até hoje não desenvolvida pela engenharia brasileira.

    Tanto assim, como informou Borges Carneiro, que a construção foi realizada mediante convênio ofertado por órgão internacional, precisamente a Intenational Uníon of Family Organization, entidade vinculada a ONU e o procedimento seguiu todos os trâmites relativos à importação sem qualquer referência envolvendo ilegalidade no respectivo procedimento.

    Publicado por jagostinho @ 17:55



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4 Respostas

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  • Rogerinho Disse:

    Tal seria alguem ser condenado por construir um hospital de graça! Só no Brasil. parabéns ao Greca. Pena que o hospital está abandonado pelo Ducci.

  • Helen Disse:

    Grande prefeito Greca: A justiça tarda mas não falha. Vc é íntegro e do bem.

  • Rui Disse:

    Pena que o Greca esteja num partido de vendidos. Mas que vai ser bom ve-lo debatendo com o Ducci , isso vai !!!

  • fornalia Disse:

    Será que vai sair uma decisão do comitê da lealdade do Richa e Ducci de 2008? Duvido. Pois daí a casa do prefeito-peão vai cair !

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