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  • 08mar

    AGÊNCIA ESTADO

    O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) foi eleito nesta quarta-feira (7), por unanimidade, presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática da Câmara.

    A escolha de Azeredo provocou reações entre ativistas da liberdade da internet porque o tucano foi o relator, no Senado, de um projeto apelidado de “mordaça digital”.

    A proposta polêmica de Azeredo está pronta para votação justamente na comissão que será presidida por ele.

    Para os ativistas, o projeto traz uma supressão de direitos dos usuários da internet. Na visão deles, os provedores passariam a ter função policial por serem obrigados a manterem informações de navegação e poderem repassar esses dados ao Ministério Público mesmo sem ordem judicial.

    “O projeto tem ações que são inaceitáveis no mundo real e que se deseja implantar na internet. É a mesma coisa de se permitir às companhias telefônicas fazer grampos ou aos Correios abrir correspondências sem ordem judicial”, diz Marcelo Branco, ex-diretor da Campus Party e assessor para internet da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010.

    Idealizador de um movimento chamado de “Mega Não”, em oposição ao projeto, o publicitário João Carlos Caribé vê na indicação uma estratégia dos que desejam a aprovação da proposta.

    “O Azeredo é o pai do projeto. Ele desencarnou do Senado e reencarnou como deputado para fazer esse projeto andar. Com ele na presidência da comissão vai ser impossível impedir a aprovação”, afirma o publicitário.

    “Ele foi o autor da maior ameaça à liberdade civil de todos os tempos, então essa escolha nos traz tristeza e preocupação”, complementa Marcelo Branco.

    O projeto tem como principal objetivo criar uma legislação contra crimes cibernéticos. Azeredo destaca que ações recentes feitas por hackers contra sites governamentais e de bancos reforçam a necessidade da proposta.

    “O governo tem sido omisso”. Ele diz, porém, não pretender usar o cargo para acelerar a tramitação. “É um assunto que será tratado no tempo certo”.

    O líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), diz que a indicação do colega deve-se a sua história no Congresso. “A história dele é muito maior do que isso, mas este projeto tem boas qualidades e precisa avançar”.

    A mobilização dos ativistas levou o então líder do PT, Paulo Teixeira, a apresentar no ano passado outro projeto sobre o mesmo tema.

    Essa nova proposta tem apoio de deputados do PMDB, PSB, PCdoB e PDT. Para o petista, esta articulação enterrará o projeto de Azeredo.

    “O projeto dele perdeu força, morreu. A reação da sociedade foi muito grande. Essa colocação dele como presidente não mudará isso”.

    O tucano chegou a ser convidado a aderir ao projeto de Teixeira, mas recusou. “É um projeto incompleto e que ainda teria passar pelo Senado. Não dá para esperar mais dez anos por isso”, diz.

    Publicado por jagostinho @ 12:48



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