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  • 13out

    FEMOTIBA
    À  Promotoria de   Defesa do Patrimônio Público

    Nesta/Capital

    FEMOTIBA- Federação das Associações de Moradores, Clubes de Mães, Entidades Beneficentes e Socais de Curitiba, declarada de utilidade pública (Estatuto e Leis em anexo), com sede à  Rua Luiz Xavier, 68 – Conj. 1815 Curitiba-Pr vem respeitosamente perante a esta prestigiosa Promotoria, expor e ao final requerer o seguinte:

    1 –Em face da denúncia do jornal a Gazeta do Povo (recortes do jornal em anexo),  que o deputado Waldir Rossoni recebia desde que tomou posse como presidente da Assembleia Legislativa de verba de representação de R$20.000,00, cumulando  com seu salário de mais R$20.000,00, perfazendo um total de R$40.000,00, mensais com repercussão em toa mídia do Estado e, com a indignação do povo paranaense e,

    2 – Face também ao que diz o mesmo jornal em matéria de hoje, 13/10/2011, “presidente da casa desde fevereiro, Rossoni tem adotado medidas de austeridade administrativa no comando da Assembleia. Entre as mudanças que implantou estão a suspensão de gratificações irregulares, a limitação salarial de diretores e funcionários, e a revisão de contratos firmados pelo Legislativo, com rompimento daqueles considerados desvantajosos.”

    3 – Diante disso, é importante ressaltar que, Rossoni usou de critérios diferentes, ou seja,  para uns usou os rigores da Lei e, para si os favores da Lei. Numa atitude que demonstra bem  a imoralidade de seus atos, para  não dizer que, o decreto que permitiu essa vergonhosa gratificação de R$20.000,00 é ilegal, pois fere princípios Constitucionais que estabelece teto máximo de R$26.000,00 mensais, e, conforme vimos, Rossoni, com  o acúmulo de salário e gratificação ultrapassava em muito esse teto.

    4 – Ademais, ao  revogar a gratificação de R$20.000,00 que vinha recebendo desde fevereiro, quando assumiu a presidência da Casa, Rossoni não só  assumiu a culpabilidade como reconheceu a ilegalidade do decreto que permitiu o recebimento indevido, em torno de R$160.000,00, de gratificação.

    Diante do acima exposto, a FEMOTIBA, vem a esta respeitável Promotoria  REQUERER que, tome as providências necessárias, no sentido de, o Requerido, deputado Rossoni, devolva aos  cofres públicos a verba de gratificação que recebeu, durante todo o período que exerceu a presidência da Assembleia Legislativa, desde sua posse em fevereiro, até a data da revogação do benefício.

    Por ser de Direito e Justiça,

    P. Deferimento.

     Curitiba, 13 de outubro de 2011.

     Edson Feltrin

    Presidente FEMOTIBA

     

    Publicado por jagostinho @ 16:28



Os comentários NÃO representam a opinião do Blog do Jota Agostinho. A responsabilidade é EXCLUSIVA do autor da mensagem, sujeito à legislação brasileira.

2 Respostas

WP_Cloudy
  • Barletta Disse:

    Visitei su sit!!

  • WILNARD - MR. NARDO Disse:

    QUE bom que você voltou. Mesmo longe, não esqueço dos bons momentos que vivemos juntos em Curitiba. Tenho bebido, de vez em quando, a cervejinha preta – diferente no sabor e nos efeitos – que você tanto gostava de tomar no Bar Palácio. E o Pizarro sempre dizia com sua voz marcante: “A primeira sempre desce melhor!”

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