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  • 21jul

    GAZETA DO POVO

    O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná divulgou nesta quarta-feira (20)

    TCE - Obras na Avenida Fredolin Wolf estão com sobrepreço

    que foram encontradas falhas na execução do Programa Integrado de Desenvolvimento Social e Urbano de Curitiba (Pró-cidades).

    Segundo o TCE, há diversos problemas como atrasos nas obras e diferenças entre o prazo de execução dos projetos e o previsto nos contratos.

    A prefeitura alega que o prazo para execução as obras é de cinco anos.

    O TCE informou que o relatório com as irregularidades será encaminhado ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), instituição que financia o programa com a prefeitura.

    O contrato com o BID foi assinado no ano passado e prevê investimentos de US$ 100 milhões (aproximadamente R$ 158 milhões) em obras de mobilidade urbana, transporte, habitação, cultura, saúde, lazer, geração de emprego e renda na capital paranaense.

    O banco financia 50% do valor e a prefeitura fica responsável pela outra metade.

    Segundo o Tribunal, as unidades técnicas analisaram quatro contratos referentes ao programa.

    Destes, dois foram firmados pelo BID com a Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP) e outros dois com a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab).

    No caso de um dos contratados com a Cohab que prevê investimentos na urbanização da Vila Parolin, edificações inacabadas construídas pela prefeitura teriam sido registradas de forma indevida como contrapartida do município.

    Em outro contrato com a Cohab, relativo a obras na Vila Unidos, no Umbará, foram encontrados “atrasos nas obras, falta de registros, autorizações para execução de serviços que não correspondem aos determinados nos projetos e medições incompatíveis com os serviços efetivamente executados”.

    O serviço também teria sido contratado com valores muito abaixo do mercado, o que teria inviabilizado a execução.

    Já nos contratos com a SMOP, em um relativo a obras na Avenida Fredolin Wolf, “constatou-se que 30% dos itens da planilha estão com sobrepreço”.

    Para o TCE, isso poderia provocar desequilíbrio financeiro futuro. No contrato que trata do binário das ruas Chile e Guabirotuba, foram encontrados atrasos e incompatibilidades entre as medições e os serviços efetivamente executados.

    Após analisar o Relatório de Auditoria elaborado pelo TCE, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Laerzio Chiesorin Junior, emitiu parecer considerando que as irregularidades apontadas apresentam “alto potencial ofensivo ao interesse público e ao erário”.

    De acordo como TCE, o relatório foi elaborado pelas Coordenadorias de Auditorias (CAD) e de Engenharia e Arquitetura (CEA) do Tribunal.

    Os conselheiros do TCE também determinaram o acompanhamento da execução dos contratos pelas equipes de fiscalização da Corte.

    Resposta

    A prefeitura de Curitiba emitiu uma nota oficial dizendo que o contrato “com o BID é de 5 anos, para execução de 2010 a 2015, portanto o prazo legal para conclusão das obras propostas como contrapartida ainda está vigente”.

    Ainda de acordo com o comunicado, até 31 de dezembro de 2010, foi aplicado apenas US$ 1,71 milhão do empréstimo de US$ 50 milhões.

    Para a prefeitura, “não há sobrepreço na obra da Fredolin Wolf”.

    A nota diz que os editais e orçamentos, que seguem normas e são aprovados pelo BID, são valores referenciais, que podem oscilar para cima e para baixo.

    “A obra da Fredolin Wolf foi licitada com orçamento previsto de R$ 19 milhões e foi contratada por R$ 17 milhões, portanto, gerou uma economia de R$ 2 milhões para o município”, alega a prefeitura.

    Já com relação ao binário das ruas Chile e Guabirotuba, a prefeitura esclarece que está com 60% das obras concluídas.

    O binário será entregue em novembro deste ano. Já o contrato de obras da Vila Unidos do Umbará foi encerrado e será novamente licitado.

    A nota não cita o questionamento referente aos investimentos previstos na urbanização da Vila Parolin.

    O comunicado termina informando que o relatório de auditoria do programa Pró-cidades foi enviado pelo município para análise do BID, na segunda-feira (18).

    Publicado por jagostinho @ 09:44



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