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  • 29jun

    BLOG DO TARSO

    O Blog do Tarso divulgou hoje de forma exclusiva que a eleição para a escolha do novo Conselheiro do Tribunal de Contas, que ocorreria na próxima terça-feira, foi suspensa liminarmente por ordem judicial.

    Mauricio Requião foi eleito para o cargo no ano passado, mas a eleição está sob judice.

    Mesmo assim Valdir Rossoni, com ratificação do Governador Beto Richa e do Procurador-Geral do Estado, Ivan Bonilha, anulou a eleição passada e abriu nova eleição.

    Veja mais informações divulgadas por Luiz Carlos da Rocha do Jogo do Poder Paraná:

    O Juiz da Quarta Vara da Fazenda de Curitiba deferiu liminar cassando o ato do Presidente da Assembléia Legislativa, Valdir Rossoni, que havia decretado a nulidade da indicação de Maurício Requião para o Tribunal de Contas do Paraná.

    A liminar foi deferida em ação popular ajuizada por João Benjamin, ex-diretor da Secretaria de Comunicação do Estado do Paraná no Governo Requião, e que foi distribuída dias atrás para a Quarta Vara Cível de Curitiba.

    No despacho inicial a Juíza Titular da Vara, Vanessa Camargo, declarou seu impedimento para atuar no processo, que foi remetido ao Juiz Substituto da Primeira Vara da Fazenda, a quem coube decidir a liminar.

    Até o presente momento o próprio Maurício havia tentado cassar os atos de Rossoni, primeiramente ingressando com Reclamação no Tribunal de Justiça e depois com a mesma medida no Supremo Tribunal Federal, sem lograr êxito.

    Como consequência da liminar agora deferida estão sem efeitos todos os atos posteriores e que foram editados para o preenchimento da vaga de Requião no TC.

    Estão sem efeitos a abertura da eleição para a nova indicação, a inscrição dos candidatos, as entrevistas realizadas e a nova eleição designada para a próxima semana.

    Da decisão a Assembléia pode interpor o recurso de Agravo de Instrumento ou uma reclamação junto ao Tribunal de Justiça.

    As atenções voltam-se também para o STF onde o julgamento de uma liminar deferida pelo Ministro Levandowski pode fazer Mauricio voltar ao TC.

    Há duas pendências com Levandowski, uma é a liminar que ainda hoje impede Maurício de retornar ao TC e outra a Reclamação que recentemente Maurício ingressou no STF contra o ato de Rossoni que cassou a sua indicação.

    Publicado por jagostinho @ 21:52



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