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  • 24jun

    COLUNA DE CELSO NASCIMENTO/GAZETA DO POVO

    Está na Assembleia um anteprojeto de lei en­­viado pelo governador Beto Richa que amplia as atribuições da Agência Reguladora de Serviços Públi­­cos Delegados do Paraná. Não é um assunto, digamos, popular. Fora do âmbito político, técnico ou empresarial, certamente cheira à coisa esotérica. Portanto, não vai figurar entre as variedades do programa matinal da Ana Maria Bra­­ga nem será objeto de deblaterações em algum boteco da Vila Fuck.

    Nem por isso a questão deixa de ser de alto interesse pú­­blico, pois diz respeito aos serviços mais utilizados pelo povo, rico ou pobre: água, energia, transportes… À agência caberá o papel de regular as relações entre o estado, os agentes privados que exploram tais serviços e os usuários. O foco de atuação do or­­ganismo, em tese, deverá ser sempre em favor do consumidor.

    Por exemplo: se a tarifa do pedágio está alta demais, se as concessionárias não fazem obras ou se o estado rompe seus compromissos, caberá à agência, composta por representantes dos três setores, en­­contrar o ponto de equilíbrio. Terá poderes até para impor penalidades a quem estiver prejudicando o povo. E assim deverá proceder também em relação aos serviços de água, esgoto e energia.

    No papel, é tudo muito bo­­nito. Mas nele pode morar também o perigo. Por isso, por ser de importância tão grande para a sociedade, o projeto não pode ser deixado apenas para os deputados decidirem seu destino.

    É preciso seguir nesse caso a sábia lição de Tal­­leyrand, ministro de Napo­­leão: “A guerra é assunto sério demais para ficar nas mãos dos generais”, dizia ele.

    O projeto merece debate mais amplo, precisa ser es­­miuçado – pois há gente que já considera que a verdadeira intenção do governo Beto Richa é preparar terreno para a futura privatização da Co­­pel e da Sanepar. Parece exagero. Mas também pode não ser. Está aí, exatamente, uma dú­­vida a ser obrigatoriamen­­te dirimida por quem regula bem.

    Por iniciativa do deputado Elton Welter (PT), uma audiência pública já foi realizada na última segunda-feira. Os secretários Cassio Taniguchi (Planejamento) e Pepe Richa (Logística) foram lá para representar o governo.

    Também esteve presente o presidente da Associação Na­­cional das Agências Regula­­doras, João Batista Rezende, que deu explicações sobre o funcionamento das agências federais, criadas no governo Fernando Henrique: Anatel, Aneel, Anvisa…

    • • •

    Nem a suposta intenção de privatizar nem outras dúvidas foram ainda suficientemente esclarecidas. Por exemplo:

    • Por que criar uma agência reguladora estadual se os serviços que pretende regular já são regulados pelas agências federais?

    • Por que criar a taxa de 0,5% sobre o faturamento bruto do pedágio, da Copel e da Sanepar para sustentar a agência? Serão R$ 35 milhões por ano. Não é um exagero?

    • Que garantias existem de que o governo não irá inchar a agência de funcionários-amigos e conselheiros idem?

    • Por que o projeto é tão pouco claro em dizer exatamente o alcance da regulamentação dos serviços? Por que deixar que essas definições sejam feitas, depois, por decreto do governador?



    Publicado por jagostinho @ 09:38



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2 Respostas

WP_Cloudy
  • Prof. C. R. Oliveira Disse:

    SABEMOS QUE O ATUAL GOVERNADOR, QUANDO DA PRIVATIZAÇÃO DA COPEL, ESTAVA LÁ NA ASSEMBLEIA E VOTOU PELA PRIVATIZAÇÃO. AGORA COM A FORÇA DA CANETA DE GOVERNADOR? MINHA PREOCUPAÇÃO É VER SOMENTE ESTE PTZINHO WELTER SE REBELANDO CONTRA ISSO. CADÊ OS MAIÚSCULOS PETISTAS, PMDBISTAS, PDTISTAS? POVO COMEÇE A SE MOVIMENTAR PORQUE DAQUI A POUCO FICA TARDE.

  • Míriam Disse:

    Cada privatização rende muuuiiiito ao governo em exercício.

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