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  • 20jun

    GAZETA DO POVO

    Uma disputa de R$ 7 bilhões promete um “curto circuito” nas relações entre os consumidores e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

    Esse foi montante pago indevidamente pelos usuários às distribuidoras de energia elétrica entre 2002 e 2009, por conta de um erro na fórmula de cálculo dos reajustes tarifários.

    Embora reconheça a cobrança indevida, a agência alega que o ressarcimento dos valores poderá ocasionar a inviabilidade financeira das operadoras, além do aumento das tarifas.

    Na última semana, a Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública sobre o tema na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).

    Os deputados buscam aprovar um Decreto Legislativo (PDL n.º 10/2011) que obrigue a agência reguladora a ressarcir os usuários pelos valores pagos a mais.

    Mas, para o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, caso o Congresso aprove o ressarcimento, “haverá prejuízos em vez de benefícios”.

    Segundo ele, o cálculo que originou a cobrança majorada estava previsto nos contratos de concessão com as empresas.

    Assim, segundo Hubner, não haveria previsão jurídica para se falar em ressarcimento, mas apenas para corrigir a fórmula a partir desta constatação.

    Segundo o diretor-geral, se o decreto for aprovado no Con­gresso, o processo de revisão tarifária, previsto para começar neste ano, terá que refletir esse novo cenário para as empresas.

    “Se [as concessionárias] têm outro custo que não estava previsto, haverá reflexos na tarifa.”

    A justificativa, entretanto, não convenceu os parlamentares, titulares da CDC. Para o deputado Weliton Prado (PT-MG), um dos autores da proposta que quer obrigar a Aneel a ressarcir os consumidores, a cláusula é extorsiva.

    “Estava no contrato que era para o consumidor subsidiar a energia nas regiões isoladas, mais pobres. Nós subsidiamos e, além disso, pagamos um R$ 1 bilhão a mais. Esse dinheiro foi embolsado pelas concessionárias, e elas têm de devolvê-lo, sem implicar ônus futuro para o consumidor, até no processo de revisão tarifária”, afirmou du­­rante o debate na comissão.

    Segundo o deputado, a proposta conta com a assinatura de mais de 300 parlamentares para requerer urgência na tramitação do texto.

    É necessário o apoio de pelo menos 257 deputados para conferir urgência à matéria e, com isso, permitir sua análise imediata pelo Plenário.

    De acordo com Prado, o requerimento deve ser apresentado depois de conversas com os líderes partidários e o presidente da Câmara.



    Publicado por jagostinho @ 14:33



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