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  • 20jun

    AGÊNCIA ESTADO

    A internet é a nova fronteira na luta da Organização das Nações Unidas (ONU) pela defesa da li­­berdade de expressão.

    O primeiro relatório sobre a relação entre governos e rede, publicado em maio, chega a uma conclusão alar­­mante: a internet está sob ataque de governos em quase todas as regiões do mundo e precisa ser protegida.

    A partir disso, a decisão foi declarar o acesso à internet um direito humano – como o direito à saúde, à educação e à moradia. Governos que desconectarem sua população estarão, assim, violando direitos básicos e a lei internacional.

    Frank La Rue, autor do documento e relator especial da ONU para a liberdade de expressão, des­­taca o papel central da rede nas revoltas nos países árabes.

    “A onda de protestos mostrou a capacidade de mobilização que a internet pode ter no apelo à Jus­­tiça.” No Egito, a primeira sentença contra o ex-ditador Hosni Mubarak foi uma pena e uma multa milionária por desconectar o país.

    Para a entidade, a rede é hoje um dos principais instrumentos de exercício do direito de expressão.

    “E não podemos achar que esse direito é menos importante. É ele que possibilita os direitos eco­­nômicos, sociais e culturais, entre eles os direitos civis”, diz o relator.

    “Por agir como catalisador dos direitos de liberdade de expressão, a internet é um facilitador de uma série de outros di­­reitos humanos.”

    Cartas

    O relator iniciou em 2010 uma in­­tensa campanha contra as cres­­centes restrições impostas por governos à internet.

    A ONU enviou cartas a mais de 20 governos pelo mundo questionando as dificuldades impostas a usuários de internet em 2010 e 2011.

    Em todos os casos, um traço co­­mum no comportamento dos go­­vernos: o medo de que infor­ma­­­ções circulando na rede ameaçassem sua permanência no poder.

    Pela conta da entidade, só em 2010, mais de 110 blogueiros fo­­ram presos no mundo, 70% deles na China. Irã e Vietnã disputam o segundo lugar.

    “Não há dúvidas de que governos têm incrementado a restrição à tecnologia como forma de evitar que a oposição se reúna”, explica La Rue.

    “A principal preocupação é que expressões legítimas estão sendo criminalizadas, e isso é contrário às obrigações internacionais de governos em relação aos direitos humanos”, diz o relator.

    Mundo todo

    As preocupações da ONU não se limitam aos países considerados párias. Em seu relatório, La Rue deixa claro que governos como o da França, o do Reino Unido e o da Hungria também vêm au­­men­­tando o controle sobre a re­­de de forma preocupante.

    Na maio­­ria dos casos registrados na Europa, a luta contra a pirataria e ataques digitais seriam os argumentos para justificar a desconexão de um indivíduo.

    Outra preocupação é com a defesa que o presidente francês, Nicolas Sarkozy, vem fazendo daquilo que ele chama de “internet civilizada”. A ONU se preocupa com o que isso quer dizer.

    Segundo La Rue, há dois tipos de estratégia hoje para censurar a internet. A primeira é o uso de leis criminais já existentes, aplicadas a blogueiros e outros ati­vis­­tas digitais.

    A segunda: uma série de governos vem adotando novas leis, para endurecer penas contra usuários da internet–isso sem falar nas restrições que estão ocorrendo por parte de governos sem qualquer base legal.

    Na maioria dos casos, governos justificam as novas leis sob a alegação de que precisam proteger a reputação de indivíduos, garantir a segurança nacional ou conter o terrorismo.

    Outro argumento é o do perigo de ataques digitais. “Há um abuso claro nos argumentos. Na prática, não passam de novas leis de censura diante do surgimento de um novo instrumento de comunicação”, afirma La Rue.

    Uma dessas ações consideradas, a partir de agora, como violação dos direitos humanos é a de desconectar cidadãos tidos como ameaçadores ou que estejam pirateando, como acontece hoje na França.

    “Desconectar alguém da internet como punição é algo que deve acabar.”

    La Rue rejeita a tese de que a ONU esteja defendendo uma in­­ternet “sem controles nem re­­gras”.

    As restrições aceitáveis se­­riam aquelas já previstas em de­­clarações universais, como o combate à disseminação do ódio, racismo e crimes considerados como consensuais, como pornografia infantil.

    O relator da ONU admite que o problema dos ataques digitais é real e reconhece a ameaça em relação aos dados pessoais que circulam na rede. Mas, para a ONU, regras nacionais isoladas não resolverão os problemas.

    Na União Internacional de Te­­lecomunicações (UIT), técnicos e políticos já falam da necessidade de um “acordo de paz” para a in­­ter­­net.

    “Todos sabemos que, se houver uma nova guerra mundial, ela ocorrerá a partir do espaço digital”, declarou Hamadoun Toure, secretário-geral da UIT.

    “Um acordo de paz será fundamental e terá de incluir governos, setor privado e sociedade.”

     

    Publicado por jagostinho @ 11:27



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