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  • 14jun

    Correspondência recebida
    Prezados,

    Necessário levar ao conhecimento dos senhores as seguintes situações.

    FATO 1
    No dia 09.05.2011 aconteceu reunião na Câmara Municipal de Piraí do Sul que apreciou denúncia feita pela minha pessoa protocolada na sexta-feira anterior (prazo de inclusão em pauta).

    Na oportunidade me foi franqueada a palavra na tribuna para que a situação fosse melhor explicitada, pois patrocino ação popular protocolada no dia 08.04.2011
    (autos nº. 156/2001 – consulta possível através do endereço www.assejepar.com.br).

    Em resumo, o prefeito foi denunciado por contratar sete empresas por dispensa de licitação e entre elas a empresa da sua NORA (MSM Serviços Odontológicos) pela valor de R$ 168.000,00 por nove meses de contrato.

    A empresa em questão tinha 49 dias de atividade quando foi contratada e está sediada em um imóvel pertencente ao prefeito (existe uma segunda empresa sediada no mesmo local que também foi contratada por dispensa).

    Tudo o que foi exposto acima está documentado (certidões da Jucepar, certidão de casamento, extratos de contratos, etc.), sendo que os documentos acompanham anexos.

    Como dito, foi proposta Ação Popular e o juízo da Comarca deferiu liminar suspendendo os contratos, empenhos, pagamentos e determinando o bloqueio de valores pelo Bacenjud (a efetividade do bloqueio ainda não foi verificada) da empresa MSM.

    Por conta de uma disposição expressa da Lei Orgânica Municipal o prefeito e demais servidores estão impedidos de contratar com o Município, assim como seus parentes consaguíneos ou por afinidade (até o segundo grau) até seis meses depois de findas suas atividades no serviço público.

    Evidente que nora é parente por afinidade em primeiro grau e a proibição no caso é evidente, pois o prefeito permanece no exercício da função pública.

    Por desrespeito à lei orgânica, entre outros crimes de responsabilidade e comuns decorrentes do mesmo ato, foi realizada a denúncia que poderá ser aditada, ainda nesta semana, com o pedido de cassação do mandato do prefeito.

    FATO 2
    Empresa chamada Massa & Costa Ltda. (criada no dia 11.03.2011) foi contratada no dia 12.04.2011, também por dispensa, para intermediar a contratação de shows para uma festa local que ocorreu entre os dias 20.04 a 26.04, ou seja, a empresa foi contratada oito dias antes da festa ter início.

    O valor da contratação foi de R$ 618.500,00.

    Ocorre que quando a empresa foi contratada os shows já estavam todos divulgados (Fernando e Sorocaba, Pitty, Inimigos da HP, Amado Batista e Tião Carreiro e Capataz) na mídia de uma forma geral, pelo que se infere que já haviam sido contratados antes mesmo de a empresa ser criada, quanto mais antes de contratada.

    A empresa chamada “Massa” está sediada em Jandaia do Sul, cidade onde estão todas as empresas do Grupo Massa pertencente ao empresário Ratinho sendo que um dos sócios (segundo certidão da Jucepar), preliminarmente, seria parente de Ratinho (tal informação ainda precisa ser confirmada para se apurar o grau de parentesco).

    As questões são:
    1. Por qual razão o município contratou um “intermediário” para contratar aquilo que já estava contratado?
    2. Seria possível que uma empresa com pouco mais de um mês conseguisse agendar shows nacionais em oito dias?
    3. O capital social da empresa é de R$ 20.000,00, logo qual garantia o Município teria em caso de inadimplemento contratual?
    4. Como foi aferida a capacidade técnica da empresa contratada tendo em vista que foi criada um mês antes de ser escolhida pelo Município e contratada?
    5. A empresa em questão é empresária exclusiva dos artistas contratados? Em caso negativo a prerrogativa da inexigibilidade de licitação não se aproveita ao seu caso, pois não sendo empresário exclusivo é possível a concorrência e a inexigibilidade se aplica ao artista e não à empresa que vende seus shows.

    Tudo isso também está documentado sendo que a Câmara Municipal de Piraí do Sul dispõe de tais documentos.

    Estamos tomando nossas providências judiciais e possíveis, porém mais que necessário que isso seja reprimido e tornado público por um canal com credibilidade.

    Atenciosamente,

    JÚLIO CEZAR DALCOL
    Advogado – OAB/PR nº. 43.092

     



    Publicado por jagostinho @ 09:44



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