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  • 26maio

    Paraná Online/Elizabete Castro

    Gabriel Guy Léger entrou com mandado de segurança no TJ pedindo a suspensão da eleição


    Candidato à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Gabriel Guy Léger, entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça pedindo a suspensão da eleição para a escolha do ocupante do cargo.

    Atualmente, procurador no TCE, Léger alega que a Assembleia Legislativa atropelou os prazos do processo, ao abrir oficialmente o processo de escolha antes da publicação da   convocação da eleição no Diário Oficial.

    A Assembleia tem prazo de dez dias para apresentar explicações ao Tribunal de Justiça.

    “Todos os prazos foram obedecidos. Tenho confiança na minha assessoria”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB).

    Ele informou que o assinou o ato anulando a eleição anterior e que a decisão foi publicada no Diário Oficial na Internet, em tempo real. “O procurador precisa se conectar com a modernidade”, cutucou o presidente da Assembleia Legislativa.

    Os primeiros registros de candidaturas foram realizados na sexta-feira, dia 6. Ao todo, foram dezesseis inscritos. Dois já desistiram.

    Os demais estão sendo ouvidos pela Comissão Especial designada para avaliar as candidaturas.

    Guy Léger está na lista para ser sabatinado na próxima reunião da Comissão, marcada para terça-feira, 31.

    A vaga aberta por ato do presidente da Assembleia Legislativa é a mesma para a qual foi indicado o ex-secretário de Educação Mauricio Requião, em 2008.

    A posse de Maurício foi contestada em várias ações judiciais e ele está afastado do TC, há dois anos, aguardando uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF).

    Rossoni anulou a indicação de Maurício justificando que houve desrespeito aos prazos na convocação da eleição pela Mesa Executiva anterior.

    De acordo com o atual presidente, a eleição foi convocada antes da publicação da aposentadoria do ex-conselheiro Henrique Naigeboren no Diário Oficial, que seria a declaração de que a vaga estava aberta.

    Publicado por jagostinho @ 15:49



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3 Respostas

WP_Cloudy
  • Jeremias Disse:

    Tá certo que o Bonilha nao podia legislar em causa própria. Mas este procurador aí tb deve saber que essa vaga é ilegal até que se decida o caso do Mauricio Requião. Também está agindo em causa propria. Acha que somos bobos cara?

  • Sincerissimo Disse:

    São todos uns engomadinhos que querem mamar na teta gorda. Uma vergonha. Tribunal de Contas devia ser extinto pois lá é a casa da sogra, da filha, do neto, do genro, do sobrinho etc etc dos conselheiros. Uma vergonha. Paredão para eles. Sanguessugas.

  • Gabriel Guy Léger Disse:

    PRESIDENTE CLARIVIDENTE, em 11 de maio já tinha conhecimento do MS que seria ajuizado em 23 de maio.
    ATO DO PRESIDENTE No 010/2011
    O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, no uso
    de suas atribuições legais previstas nos Arts. 20, 34 e 214, do Regimento Interno
    da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e do contido no Ato no 675/08,
    da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa e, tendo em vista o teor dos
    argumentos aduzidos nos autos de Mandado de Segurança no 783.384-1,
    R E S O L V E :
    I – Reabrir, por 05 (cinco) dias, contados da publicação do presente,
    no Diário Ofi cial da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, o prazo para o
    recebimento de inscrições dos candidatos à vaga de Conselheiro do Tribunal de
    Contas estabelecido no Ato do Presidente no 06/2011.
    II – As inscrições deverão ser formalizadas mediante requerimento
    dirigido ao Presidente do Poder Legislativo e apresentado no Protocolo Geral da
    Assembleia.
    III – Ficam ratifi cados os Atos do Presidente nºs 07/2011, 08/2011
    e 09/2011, o Ato da Comissão Especial veiculado no Diário Ofi cial da Assembleia
    no 52, de 17/05/2011, bem como as sabatinas dos candidatos já realizadas pela
    Comissão Especial, mantendo-se as agendadas e ainda não realizadas.
    IV – Havendo novos inscritos, proceder-se-á a divulgação dos nomes
    para fi ns de eventuais impugnações;
    V – As sabatinas dos novos candidatos deverão ser agendadas pela
    Comissão Especial, sem prejuízo aos atos já realizados, ocasião em que os inscritos
    e interessados deverão proceder a entrega da documentação requisitada pelo Ato da
    Comissão Especial veiculado no Diário Ofi cial da Assembleia no 52 de 17/05/2011.
    Palácio Dezenove de Dezembro, em 11 de maio de 2011.
    VALDIR ROSSONI
    Presidente

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