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  • 25maio

    Globo.com

    Deputados no plenário durante votação do Código Florestal

    Depois de quase dois anos de discussões, a Câmara aprovou na noite desta terça (24), por 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção, o projeto do novo Código Florestal, legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais.

    Com a aprovação, a matéria será enviada ao Senado, onde deverá sofrer modificações e será alvo de novos embates entre integrantes do governo, da base aliada na Casa e do movimento ambientalista.

    Em uma sessão marcada por protestos de parlamentares ligados aos ambientalistas – que tentaram, sem sucesso, adiar a votação – e por manifestações de defensores do agronegócio, os deputados referendaram o texto elaborado pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

    No Senado, o relator da matéria será o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).

    O projeto do Código Florestal, entre outras regras, prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente.

    O primeiro são as chamadas Áreas de Preservação Permanentes (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida.

    Há ainda a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.

    Entidades protestam contra votação do Código Florestal Depois de um longo período de negociações, o relator conseguiu garantir no texto dispositivo que isenta pequenos produtores da obrigatoriedade de recompor reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais – um módulo pode variar de 40 hectares a 100 hectares.

    Rebelo e os líderes partidários também conseguiram amarrar no texto a garantia de que atividades consolidadas em APPs, como o cultivo de maçã ou plantio de café, por exemplo, serão mantidas pelo governo.

    O impasse sobre a especificação de quais culturas poderão ser permitidas, no entanto, ainda deve ser resolvido no Senado.

    O artigo que trata da anistia para quem desmatou até julho de 2008, previsto no texto de Rebelo, também será discutido com os senadores.

    Da mesma forma, o governo também vai trabalhar no Senado para incluir no texto do Código Florestal punições mais rigorosas para quem reincidir em crimes ambientais.

    O acordo firmado entre os líderes partidários e o governo sobre pequenos produtores em áreas de preservação permanentes também deverá ser inserido no texto pelos senadores.

    Trata-se da proposta que deve garantir a atividade de ribeirinhos nas margens dos grandes rios.

    O governo concordou em exigir de pequenos produtores, com atividades consolidadas em propriedades nas APPs de margens de rios, a recomposição da vegetação de apenas 20% da total da terra para áreas de até quatro módulos fiscais.

    Publicado por jagostinho @ 08:06



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Uma resposta

WP_Cloudy
  • Míriam Disse:

    Na prática, perde a natureza que não tem voz, mas com certeza, vai cobrar de cada um… é só esperar para ver.

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